Acordo busca melhorar sistema prisional brasileiro

Implantar uma política sistêmica e de Estado na área penitenciária é o objetivo do acordo assinado no último dia 15, em Brasília, entre o Conselho Nacional de Justiça, a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Com o documento, será permitido o compartilhamento de dados que permitirão o desenvolvimento de programas que melhorem o funcionamento do sistema penitenciário brasileiro segundo o promotor de Justiça Geder Gomes, presidente do CNPCP. Ele explica que será colocado à disposição da magistratura e do Ministério Público brasileiro todo o acervo de informações e a experiência do conselho que preside e que também serão beneficiados os hospitais de Custódia e Tratamento e o Sistema de Penas e Medidas Alternativas a Prisão.

Da solenidade participaram o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que é presidente do Supremo Tribunal Federal; procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que preside o Conselho Nacional do Ministério Público; advogado geral da União, Luis Inácio Lucena Adams e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, César Brito.