Acordo celebrado pela AGU abre caminho para concessão de trecho da BR-381 em Minas

Acordo celebrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) vai garantir moradia para 700 famílias que ocupam arredores da BR-381 e do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, abrindo caminho para que o governo federal realize a concessão do trecho da rodovia que liga a capital mineira ao município de Governador Valadares (MG).

Homologado pela Justiça Federal de Minas Gerais, o acordo foi celebrado no âmbito de ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2013 com o objetivo de garantir moradia para as famílias em vulnerabilidade social residentes nos arredores do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, bem como no trecho da BR-381 em direção a João Monlevade (MG).

De acordo com os termos da conciliação, o reassentamento das famílias ficará sob a responsabilidade da futura concessionária. Será a primeira vez que tal medida estará prevista no edital de concessão.

Os 27 quilômetros do Anel e os 303 quilômetros da BR-381 que serão concedidos fazem parte da malha rodoviária com o maior índice de acidentes em Minas Gerais. A execução de obras para melhorar a segurança e aumentar a capacidade de tráfego na região depende da remoção de muitas famílias que ao longo dos anos ocuparam e passaram a viver nas margens da rodovia.

Solução ágil

O Procurador-Chefe da União em Minas Gerais (PU/MG), Max Casado de Melo, explica que o esforço para encontrar um consenso sobre a questão vai proporcionar uma solução mais rápida para uma ação que já tramita na Justiça desde 2013.

“Conseguimos finalizar um processo que já se arrastava há anos e construir uma solução que envolve grande parte das famílias impactadas pelas obras. Por isso, a importância social desse acordo. Outra questão está relacionada à infraestrutura, já que o acordo permite que o governo federal lance o edital de concessão da BR-381, conhecida como a rodovia da morte pelo grande número de acidentes. Acredito que com as obras de melhorias a serem executadas o número de acidentes irá diminuir”, destaca.

Além da Procuradoria da União em Minas Gerais (PU/MG), atuou no caso a Procuradoria Federal em Minas Gerais (PF/MG) e a Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Infraestrutura.

Etapa anterior

Mais de duzentas famílias já haviam sido reassentadas por meio de um acordo anterior, celebrado em 2014, por meio do qual foi criado o Programa Judicial de Conciliação para Remoção e Reassentamento Humanizados de Famílias do Anel Rodoviário e BR-381 - o Concilia BR-381 e Anel.