Acordo com governo de Minas pode evitar despejo nas ocupações do Izidora

As famílias das ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança, conhecida como Izidora, que fica na região de Belo Horizonte, avaliam uma proposta de acordo do governo de Minas Gerais que pode colocar fim ao risco de despejo. As comunidades devem responder até o dia 21 de março. A reintegração de posse está autorizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desde setembro do ano passado, em decisão que provocou revolta dos moradores.

Segundo a proposta, o governo de Minas Gerais e a prefeitura de Belo Horizonte implantariam o Projeto Vila Viva, voltado para a urbanização de vilas e favelas. As famílias das ocupações seriam cadastradas para regularização fundiária. Seriam regularizadas parte da ocupação Vitória e a totalidade das ocupações Esperança e Rosa Leão.

O acordo prevê obras para instalação de rede de saneamento e equipamentos públicos, pavimentação das ruas e construção de unidades médicas. As intervenções ocorreriam em diálogo com as famílias.

Por outro lado, a comunidade seria responsável por desocupar uma parte da ocupação Vitória. A área seria destinada ao Programa Minha Casa, Minha Vida, com a construção de 4.748 unidades habitacionais, sendo priorizada a contratação de mão de obra entre as pessoas que moram no local.

Dúvidas

As famílias vêm realizando reuniões periódicas para discutir a proposta apresentada e apresentaram diversas dúvidas. "Há uma séria de questões que não estão transparentes o suficiente e que demandam esclarecimento", diz a cientista política Bella Gonçalves, ativista das Brigadas Populares, organização que vem dando suporte aos moradores. Ela acha curto o prazo de 21 de março para se chegar a um consenso e espera que a proposta seja melhorada em alguns pontos.

Entre as questões que podem gerar dificuldades na aceitação da proposta, estão as condições de reassentamento. Segundo Bella, a remoção atingiria 60% da ocupação Vitória e as famílias que vivem nesse local receberiam um auxílio de R$ 500 mensais até que o empreendimento do Minha Casa, Minha Vida fique pronto e permita o reassentamento.

A cientista política entende que o valor é insuficiente para o pagamento do aluguel de novas residências e diz que a realidade das famílias é diversificada. "Esse é um dos pontos que precisamos esclarecer. Nós temos famílias de duas pessoas e famílias de dez. Serão os mesmos R$ 500 em ambos os casos?"

Bella diz ainda que existe resistência por parte de alguns moradores em deixar uma casa já construída para morar em um apartamento de aproximadamente 40 metros quadrados, em prédios de oito andares sem elevador, como costumam ser os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. "O ideal é que o poder público pudesse oferecer outras possibilidades de assentamento e não apenas através do Minha Casa, Minha Vida", sugere.

As dúvidas levantadas até o momento foram reunidas em um documento e apresentadas ao governo mineiro. Os representantes dos moradores também pediram garantias de que a lei que regulamenta a Operação Urbana na região do Izidora será revista, uma vez que parte da área das ocupações está definida como ambiental e não edificante.

Histórico

As ocupações na região do Izidora tiveram início em 2013. Cerca de 8 mil famílias vivem no local. São mais de 30 mil pessoas, segundo estimativas dos ocupantes. O terreno tem 933 hectares (um hectare tem uma área equivalente à de um campo de futebol) e abrange propriedades do município e de particulares. A destinação de parte dessa área para programas habitacionais era previsto pelo Minha Casa, Minha Vida.

Os moradores sempre se disseram dispostos a resistir em caso de um eventual despejo. A urbanização da área é também um pleito antigo das famílias. "Já se encontram consolidadas mais de 5 mil casas construídas. São sonhos construídos. Não temos alternativa de moradia. Ninguém quer voltar a morar na rua. Derrubar casas para construir novas casas é insano. É inclusive mais econômico para o poder público urbanizar essa área", disse Charlene Egídio, educadora popular e moradora da ocupação Rosa Leão, durante um ato nas ocupações em novembro do ano passado.

Em nota, o governo mineiro descartou qualquer ação de despejo à força e informou que aposta no diálogo como solução para a questão.