Acordo dos planos econômicos vai ao plenário STF para homologação nesta quinta

Mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU), acordo coletivo para correção das aplicações na poupança durante a vigência dos planos econômicos de 1980 e 1990 deverá ser homologado, nesta quinta-feira (01/03), pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ministros da Corte devem referendar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de homologar o acordo no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que abrange os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes já homologaram o acordo nas ações em que são relatores.

Confirmada a homologação pelo plenário do STF, bancos e entidades representantes dos poupadores devem disponibilizar uma plataforma digital aos interessados em aderir ao acordo. Terão direito à reparação todas as pessoas que ingressaram com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras valores referentes às correções.

No tocante a ações individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores. Ainda poderão aderir os poupadores que, com base em ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016, dentro do prazo prescricional de cinco anos.

Na ação, o interessado precisará apresentar saldo de poupança, por meio de cópia de extrato bancário ou da declaração do Imposto de Renda. O pagamento será feito por meio de crédito em conta corrente do poupador, do advogado ou depósito judicial.

Acordo histórico

De acordo com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o acordo histórico poderá extinguir mais de um milhão de ações que tramitam pelo Judiciário brasileiro. “Este acordo mostra como podemos solucionar questões por meio da conciliação. Temos plena confiança na nossa capacidade de encontrar soluções pacíficas para nossas controvérsias”, afirmou Grace.

A ministra também pontuou os benefícios econômicos que o acordo poderá gerar: “A concretização desse acordo deverá contribuir também para o reaquecimento da nossa economia, com o ingresso de bilhões de reais em circulação para os beneficiados”, disse.

Assessoria de Comunicação