Acordo em Ação Civil Pública resulta em

A Ação Civil Pública que visa reparar e impedir a perpetuação dos danos causados pelo

descumprimento de normas trabalhistas pela empresa Vale Verde Empreendimentos Ltda. resultou em

acordo de R$ 200 mil após audiência de conciliação, dirigida pelo juiz Ronie Carlos de Sousa, titular da

VT de Goiás. Esse valor irá beneficiar entidades públicas ligadas ao sistema de saúde, localizadas nos

municípios goianos onde a empresa atua, através da aquisição de equipamentos hospitalares. Segundo

os termos da Ação Civil Pública, a empresa feriu interesses metaindividuais trabalhistas, ou seja,

aqueles que vão além do interesse individual, abarcando todo um grupo, mas que não chegam a se

constituir em interesse público.

A ação, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, foi protocolada na Vara do Trabalho de

Goiás. Colaborou com a audiência de conciliação o procurador do Trabalho Marcelo Ribeiro. O valor

estipulado no acordo refere-se à composição pelo pedido de indenização por dano moral coletivo.

Conforme o relatório de diligência realizada pelo MPT, a empresa cometeu graves irregularidades,

tanto no que diz respeito às normas tutelares do trabalho rural e urbano, quanto no que tange às normas

de segurança e saúde do trabalho no campo e na indústria. A Vale Verde integra um grupo proprietário de

várias usinas sucroalcooleiras no Brasil, das quais cinco estão situadas em Goiás, nos municípios de

Itapuranga, Itapaci, Goiatuba, Itaberaí e Turvânia.