ACORDO ENTRE TRF3 E CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE VAI ESTIMULAR A CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÕES FISCAIS

Conjugar esforços para a celeridade na solução de conflitos, com intercâmbio de dados, informações e apoio técnico, visando estimular a prática de conciliação em processos de execuções fiscais. Esse é objetivo do acordo de cooperação técnica assinado ontem (18/10) pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecília Marcondes, pela coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF3 (GABCO), desembargadora federal Marisa Santos, e pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP), Gildo Freire de Araujo

Com vigência de 60 meses, o acordo tem como meta o desenvolvimento de ações conjuntas buscando estimular a prática de conciliação em 100% dos processos de execuções fiscais pelo CRC/SP e não envolve transferência de recursos materiais nem financeiros.

Composto de duas etapas ou fases de execução, o acordo prevê que, na primeira, relacionada aos procedimentos preliminares à realizada das audiências, caberá ao CRC/SP elaborar e encaminhar ao Gabinete da Conciliação a relação atualizada de todos os processos de execução fiscal ajuizados na Justiça Federal da 3ª Região. O GABCO informará ao CRC/SP as datas disponíveis e definirá em comum acordo as datas para realização de audiências e determinará a pauta de audiências nas datas previamente escolhidas, inclusive fixando horários para tentativa de acordos.

O CRC/SP, nesta fase, também ficará incumbido de imprimir, envelopar, endereçar e postar as cartas de intimação, em modelo definido e conforme a pauta informada pelo GABCO. O Conselho também confirmará o recebimento das cartas, com antecedência mínima necessária à realização da audiência.

Na segunda fase, relativa à realização de mutirões de audiências de conciliação, o TRF3 ficará encarregado de fornecer local adequado, devidamente mobiliado e com equipamentos suficientes para a realização das audiências. O tribunal também designará magistrados federais para coordenar os mutirões e servidores para secretariar as audiências.

Ainda nesta fase, caberá ao CRC/SP elaborar planilhas de cálculos e propostas a serem apresentadas nas audiências, designar prepostos e advogados para atuação nos mutirões e trazer equipamentos para eles os utilizem durante as audiências.

A presidente do TRF3 se disse muito feliz pelo acordo. “A solução do conflito, mais que o julgamento do processo, é de interesse de todos os envolvidos. Para as partes, por resolver seus litígios; para a Justiça, por desafogar seus processos. E tudo isso de uma forma mais rápida pela via da conciliação”, afirmou a desembargadora federal Cecília Marcondes.
PJe
Advogado do CRC/SP, Fernando Eugênio dos Santos também assinou o acordo e cumprimentou a presidente do TRF3 pela implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ele disse que, com o sistema que permite a prática de atos processuais e o acompanhamento do processo de forma eletrônica, a distribuição das ações pelo CRC/SP está muito mais fácil.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3