Acordo feito em Comissão de Conciliação tem eficácia liberatória geral

O termo de quitação firmado perante a comissão de conciliação prévia, regularmente constituída e sem evidência de vícios ou fraude, tem eficácia liberatória geral, excetuando-se apenas as parcelas ressalvadas expressamente.

Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão que havia condenado o clube Vasco da Gama a pagar uma série de verbas trabalhistas e direito de imagem ao seu ex-treinador Paulo César Gusmão (PC Gusmão). Ele foi treinador do Vasco entre 2010 e 2011 e teve o contrato rescindido pelo clube antes de seu término. A rescisão foi homologada perante a Comissão de Conciliação Prévia do sindicato dos treinadores, sem ressalvas e...