Acordo feito em juízo resulta em doação de 25 salários ao IMIP

Em audiência realizada no último dia 26 de fevereiro, o juiz corregedor da 4ª Região do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Dr. José Raimundo dos

Santos Costa, homologou acordo em que o juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias - titular da Comarca de Tacaratu (PE) e que respondia cumulativamente pela Comarca de Inajá – se comprometeu em doar 25 salários mínimos ao Instituto Materno Infantil de Pernambuco (IMIP). O acordo pôs fim a uma ação em que Neves Mathias respondia por abuso de autoridade pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com base em representação criminal oferecida pela OAB de Pernambuco.

Em setembro de 2009, os advogados Afrânio Gomes de Araújo Lopez Diniz e Hélcio de Oliveira França receberam voz de prisão do juiz Neves Mathias após tentarem acessar os autos de inquérito policial contra cliente deles. Na época, o então presidente da Seccional pernambucana da OAB, Jayme Asfora, levou o caso ao conhecimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco e também ao Ministério Público. Em dezembro de 2009, o MPPE encaminhou ao Tribunal de Justiça a denúncia contra o juiz por abuso de autoridade.

Durante a audiência no último dia 26 de fevereiro, o MPPE apresentou uma proposta de transação penal em que o juiz se comprometeu em pagar uma multa equivalente a 25 salários mínimos que seriam destinados ao IMIP com o objetivo de custear o tratamento de crianças que são atendidas pela Instituição. A proposta foi acatada pelas partes e também pelo juiz corregedor. “O importante, agora, é que ficou claro que a OAB-PE está sempre atenta e vigilante para que não haja qualquer desrespeito às prerrogativas dos advogados”, comemorou o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.