Acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho com a Sulgás garante o pagamento das verbas rescisórias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). A Companhia está sendo responsabilizada pela demissão de mais de 100 empregados da PHB Engenharia Montagem Industrial, empresa contratada por ela para a construção de gasoduto para fornecimento de gás natural no Vale dos Sinos. A assinatura do documento aconteceu na sexta-feira (13), em Novo Hamburgo (MS) e foi mediada pela procuradora do Trabalho Juliana Bortoncello.

A denúncia é de que o fim do contrato entre as empresas teria acarretado na demissão dos trabalhadores sem o recebimento dos salários atrasados, das verbas rescisórias e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

No TAC, a Sulgás comprometeu-se a custear a despesas de retorno dos trabalhadores às suas localidades de origem e a fazer o pagamento dos salários atrasados, sob pena de multa de R$ 500 mil por item descumprido, acrescida de juros e correção monetária, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).