Acordo garante pagamento de verbas a 153 trabalhadores

As empresas Jaraguá Engenharia e Bioflex Agroindustrial e o Sindicato dos Metalúrgicos de Alagoas aceitaram acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para quitar verbas atrasadas de 153 trabalhadores. A dívida foi assumida pela Bioflex, que destinará R$ 1,3 milhão para o pagamento. Os operários foram contratados pela Jaraguá para a montagem da unidade industrial da Bioflex, no município de São Miguel dos Campos (AL), em abril deste ano. Os contratos foram encerrados no dia 20 de junho, mas os empregados não receberam verbas rescisórias, salários atrasados, férias e 13º salarial proporcional, entre outros direitos trabalhistas.

O acordo, conduzido pela procuradora do Trabalho Rosemeire Lopes Lobo, contemplou as verbas rescisórias considerando o salário-base das categorias profissionais. Caso haja verbas individuais a serem reclamadas, o sindicato deverá entrar com as ações. A procuradora se comprometeu a acompanhar eventuais diferenças coletivas em novas negociações.

A Bioflex, a Jaraguá e o sindicato dos metalúrgicos também assinaram termo de ajuste de conduta em que se comprometem a realizar o repasse dos valores descritos em novos Termos de Rescisões de Contrato de Trabalho (TRCTs), mediante ordem de pagamento, acompanhada de listagem destinada à instituição financeira competente.