Acordo intermediado pela AGU garante investimento bilionário em ferrovia

Um acordo intermediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) que viabilizou a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Ferrovia Malha Paulista vai possibilitar investimentos de R$ 5,7 bilhões na ferrovia nos próximos cinco anos e o pagamento de R$ 2,2 bilhões de outorga à União, além de encerrar milhares de processos judiciais.

Além da AGU, participaram da negociação o Ministério da Infraestrutura, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rumo Malha Paulista – operadora da ferrovia que corta o estado de São Paulo e vai de Santa Fé do Sul, na divisa com o Mato Grosso do Sul, até o Porto de Santos.

O acordo possibilita o acerto de contas entre os débitos que a Rumo Malha Paulista possuía com a União, oriundos principalmente de receitas alternativas do contrato de concessão, e os débitos que a União tinha com a concessionária, ligados a processos judiciais.

A ANTT calculou que a Rumo Malha Paulista deve à União, a título de parcelas trimestrais de arrendamento e de concessão vencidas, o valor de R$ 1,6 bilhão, atualizado até fevereiro deste ano. A União, por sua vez, deve à concessionária, segundo perícia feita em ação que tramita no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o valor de R$ 624 milhões.

A AGU negociou um deságio total de 63% no débito da União, o que permitiu uma economia de R$ 396 milhões aos cofres públicos. O restante da dívida – R$ 228 milhões – será abatido do crédito da União com a empresa, valor que será usado para quitar todas as ações trabalhistas e de regresso ajuizadas até dezembro de 2005. As ações propostas após essa data serão discutidas no âmbito de um plano de trabalho que será elaborado pela Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Solução consensual

O acordo estabelece que o valor total a ser pago pela Rumo Malha Paulista em parcelamento de oito anos será de R$ 1,1 bilhão, já descontados o débito da União, montantes depositados em juízo e quantias já pagas com penhoras trabalhistas.

“Essa construção só se tornou possível após a apresentação das diretrizes técnicas pela ANTT, gestora do contrato de concessão e detentora de dados importantes para a formalização do acordo. Ficou demonstrado um alinhamento entre os órgãos da administração pública federal na construção de soluções consensuais. A atuação da AGU trouxe segurança jurídica às partes, que encontraram uma solução para as controvérsias”, explica o diretor do Departamento Eleitoral e de Estudos Jurídicos (DEE) da PGU, Carlos Henrique Costa Leite.

No âmbito da AGU, as discussões foram conduzidas pelas Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União durante mais de quatro meses, com o auxílio de outros órgãos e departamentos. Além do DEE/PGU, participaram da análise do caso o Departamento de Serviço Público, o Departamento Trabalhista, o Departamento de Cálculos e Perícias, a Consultoria Jurídica do Ministério da Infraestrutura, a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria Federal da ANTT.

Um grupo de trabalho da AGU agora vai analisar mais de 3,6 mil ações que a Rumo Malha Paulista ainda tem em face da União. “Os parâmetros dessa análise constam no anexo do acordo, o que traz segurança jurídica à União e à concessionária. Essas ações serão sobrestadas até a apuração dos valores devidos. Também é importante lembrar que todas essas ações de regresso serão encerradas por meio do consenso entre as partes”, completa Carlos Henrique Costa Leite.

A celebração do acordo já foi autorizada pelo Advogado-Geral da União, André Mendonça, e pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Para que ele seja formalizado resta apenas a validação da diretoria colegiada da ANTT, o que deve ocorrer nos próximos dias. A expectativa é que a prorrogação antecipada, que também já foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro do ano passado, aconteça no prazo de 60 dias após a assinatura do acordo.

A ferrovia

A Malha Paulista é uma das principais e mais importantes ferrovias do país por possuir acesso direto ao Porto de Santos, maior terminal de contêineres do Brasil. A Malha Paulista possui quase dois mil quilômetros de extensão. Com a antecipação aprovada, o contrato que venceria em 2028 será renovado por mais 30 anos e valerá até 2058.

Com os R$ 5,7 bilhões que serão investidos na ferrovia em virtude da renovação da concessão, o volume transportado pela malha deve subir das atuais 30 milhões de toneladas para 75 milhões de toneladas até o sexto ano. Entre as principais mercadorias transportadas pela ferrovia estão milho, soja, açúcar, farelo de soja, minério de ferro, óleo diesel, contêineres, celulose, álcool, manganês e gasolina.