Acordo Jurídico - Bom para todos

Em 2010, o poder judiciário registrou 24,2 milhões de novos processos, um milhão a menos que em 2009. Uma queda de 3,9% no período para os três ramos da Justiça estadual, federal e trabalhista que integram o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário. Foi a primeira vez, desde 2004, que caiu o número de processos novos. Esta redução foi acompanhada, de uma leve redução no número de casos em tramitação, mas a taxa de litígios permanece elevada.A congestionamento processual envolve todos os processos que foram ajuizados e aqueles que não foram solucionados no período de 2010, ou seja, ajuizaram-se menos casos, contudo, menos casos foram solucionados no ano de 2010.

Segundo informacoes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), uma ação ajuizada, quando passa pelo trâmite normal do processo, pode perdurar de três a cinco anos para ser solucionada. Além disso, há um custo elevado para cada processo, cerca de R$ 1.346,00 para cada processo novo no ramo estadual, por exemplo. O valor de despesas da Justiça dos estados, Federal e trabalhista, em 2010, foi de R$ 41 bilhões, 3,7% superior a de 2009. Houve redução no custo da Justiça do Trabalho, de 0,8%, e da Federal, de 0,1%. Os gastos caíram de R$ 10,76 bilhões para R$ 10,67 bilhões na trabalhista e manteve-se em torno de R$ 6,49 bilhões na Federal. Ainda assim, números elevados para os cofres públicos com processos judiciais.

Com toda essa demanda nos Tribunais de Justiça, uma solução vem tomando força e evitando o desgaste de um trâmite normal, o Acordo Judicial. O Acordo ou a Conciliação, como vem sendo, tem a incumbência de facilitar e oferecer uma solução justa, amigável e, principalmente, menos demorada, para ambas as partes, nos processos judiciais.

Mas o que é exatamente a Conciliação?

Ao contrário do que leigos imaginam, o Acordo não é uma resolução onde alguém sai perdendo. E sim, onde é encontrada uma solução menos dolorida, custosa e demorada para todos. Ou seja, a Conciliação é um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo. O conciliador é uma pessoa da sociedade que atua, de forma voluntária e após treinamento específico, como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações. Portal do Tribunal de Justiça do Paraná. Há também a chamada Conciliação Judicial que se dá em conflitos já ajuizados, nos quais atua como conciliador o próprio juiz do processo ou conciliador treinado e nomeado.

Esta solução alcançou tamanha importância que foi criada a Semana da Conciliação, uma campanha realizada anualmente entre os tribunais brasileiros, para resolver processos que tenham a possibilidade de acordos entre as partes. Os próprios tribunais intimam as partes para que compareçam a fim de agilizar um ponto final para o conflito.

Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontam que de 2008 a 2011 foram realizados 602.358 acordos. Sendo que em 2008 foram realizados 135.337 acordos e em 2011, foram realizados 168.481 acordos dentro da Semana de Conciliação.

Como solicitar uma Conciliação?

Caso seu processo esteja em trâmite, em qualquer fase, você ou seu advogado, deverá comunicar sua intenção em um acordo amigável para o juiz da causa Desse modo, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as próprias partes, perante o conciliador (que faz o papel de facilitador), acordam a solução mais justa para ambas.

Conforme estabelece a Resolução CNJ n. 125, a intenção de conciliar pode ser manifestada nos Núcleos de Conciliação existentes nos tribunais brasileiros ou nos setores indicados pelos tribunais. O pedido será encaminhado, diretamente, para a vara judicial, onde tramita o processo, para verificação da possibilidade de agendamento da audiência de conciliação. A parte será informada por cartaou por telefone sobre a data, local e horário de sua audiência. Outra opção é se inscrever nos mutirões de Conciliação, que são realizados constantemente pelos tribunais ou, ainda, durante a Semana Nacional da Conciliação, que é promovida anualmente pelo CNJ em parceria com os tribunais.

Se você tem interesse em resolver seu problema de forma mais saudável e rápida possível, pense na Conciliação como uma boa escolha. Ganha-se tempo, reduz-se custos e teremos o seu conflito resolvido da melhor forma, ou seja, aquela que você achar justa dentro das possibilidades apresentadas. Fale com seu advogado, ele lhe ajudará a enxergar a melhor solução.

Realizando um acordo, ganha você com a solução do seu problema, ganha a parte que se defende, por dar fim algo que poderia durar anos e ganha o Estado que reduz o número de gastos com processos sobrando verba para outras melhorias.