Acordo na Justiça do Trabalho garante o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores da Santa Casa

A Justiça do Trabalho homologou, na tarde desta segunda-feira (10), um acordo que garante o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores da Santa Casa de Misericórdia da Cuiabá. A conciliação foi fechada durante audiência realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do TRT de Mato Grosso.

O Governo do Estado se responsabilizou pelo pagamento dos salários do período de outubro de 2018 a abril de 2019. Ao todo, será transferido a uma conta judicial vinculada ao processo o montante de R$ 10.852.378,75.

Conforme cronograma aprovado em ata, o repasse será em 6 parcelas, a primeira delas já na próxima quarta-feira (12), no valor de 3 milhões de reais, e a segunda no próximo dia 24, no total de 3,1 milhões de reais. Os dois depósitos garantem que cerca de 60% dos salários sejam quitados ainda em junho.

As quatro últimas parcelas serão pagas nos meses de julho, agosto, setembro e outubro.

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O juiz auxiliar da Presidência do TRT de Mato Grosso responsável pela condução do acordo, Ivan Tessaro, comemorou. Ele explicou que a conciliação soluciona a parte mais grave do problema envolvendo a Santa Casa, que são os salários atrasados. “Ainda temos uma série de outras questões pendentes, a exemplo de parcelas rescisórias desses trabalhadores que não foram tratadas ainda”, destacou.

Entre pendências trabalhistas que ficam está o pagamento de férias, 13º salário, Fundo de Garantia, verbas rescisórias, entre outros direitos, que deverão ser tradas em ações individuais pelos próprios trabalhadores.

O deputado João José destacou o esforço da Casa Legislativa de Mato Grosso em contribuir com a resolução do impasse. “Deste montante, consta a contribuição de R$ 3,5 milhões feita pela Assembleia Legislativa, que tem trabalhado junto à Justiça do Trabalho para resolver esta questão. O valor irá quitar as dívidas trabalhistas que têm preferência sobre os demais credores da Santa Casa”, afirmou.

“Como existia um imbróglio muito grande, o Estado resolveu de uma vez por todas colocar uma pedra e contribuir de forma substancial para a resolução, pagando os salários de mais de 700 trabalhadores, que estavam sem receber há quase 8 meses, inclusive passando por necessidades”, destacou o Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso, Basílio Bezerra.

O presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso, Djamir Soares, elogiou a resolução e a proatividade do Governo do Estado em melhorar a proposta inicial. Ele contou que a entidade esteve reunida com a Secretaria de Planejamento no fim de semana costurando a conciliação. “A maior alegria que a gente vê ao falar com os trabalhadores é que eles poderão voltar a comprar alimentos, pagar suas contas de água e luz, voltar a ter uma vida dentro da normalidade naquilo que eles tinham”, pontuou.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região

Data da noticia: 11/06/2019