Acordo para revisão de benefícios por incapacidade é homologado em SP

Um acordo sobre revisão e pagamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, concedidos com base em um cálculo que havia reduzido o valor do benefício, foi homologado.

A ação foi ajuizada, em março deste ano, pelo Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) e pelo Ministério Público Federal. Segundo a ação, o INSS deveria fazer o cálculo dos benefícios com base na ...