ACORDO PREVÊ CRIAÇÃO DE GRUPO EXECUTIVO MULTIDISCIPLINAR PARA MELHORIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Foi celebrado nesta quarta-feira (23), em Brasília, durante o lançamento do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, acordo de cooperação entre o Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) e Ministério da Justiça, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. Pelo Condege, assinou o convênio a presidente e Defensora Pública-Geral de Minas Gerais, Andréa Tonet.

O Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional visa melhoria do sistema penitenciário brasileiro e a redução do déficit prisional. O acordo de cooperação, inserido no referido programa, constituirá um Grupo Executivo, formado por três representantes de cada poder ou instituição participante, com o encargo de apresentar relatório das atividades desenvolvidas, um caderno de medidas a serem implementadas pelos respectivos órgãos e uma proposta de metodologia para avaliação e monitoramento dos resultados, sob o apoio técnico e administrativo do Departamento Penitenciário Nacional.

Estavam presentes à cerimônia os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Educação, Fernando Haddad, a Ministra de Políticas para Mulheres Iriny Lopes, o governador do Estado do Paraná Beto Richa, as Defensoras Públicas-Gerais do Ceará, Francilene Gomes de Brito Bess, e da Bahia, Maria Célia Nery Padilha, os Subdefensores Públicos-Gerais Charles Gomes Pereira, da Paraíba, e Davi Eduardo Depiné Filho, de São Paulo, Defensores Públicos de vários estados, secretários de Estado, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Andréa Tonet e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinam o Acordo de Cooperação

Presidente da Anadep, André Castro, secretária de Justiça e Defesa da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, Defensora Pública-Geral do Ceará, Francilene Gomes, governador do Paraná, Beto Richa e presidente do Condege, Andréa Tonet.

Defensora Pública-Geral, Andréa Tonet, subdefensor Público-Geral da Paraíba, Charles Gomes, minisro da Justiça, José Eduardo Cardozo, secretária de Justiça e Defesa da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes e Defensora Pública-Geral da Bahia, Maria Célia Nery Padilha.

Fonte: Ascom/DPMG (25/11/2011)