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ACORDO PREVÊ REDUÇÃO DE ICMS EM BARES E RESTAURANTES DE RONDÔNIA
Publicado por LegisCenter
há 14 anos
Um acordo entre o Governo de Rondônia e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares prevê a redução do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de 17% para 3%.
Conforme o presidente do sindicato do setor, Ananias Frota de Oliveira, a iniciativa vai tornar a concorrência mais justa. Ele informou que os empresários informais faturam mais porque podem cobrar menos, pois não pagam impostos.
A nova taxa foi calculada com base nos produtos. Frutas, verduras e legumes são isentos. Já a água, cerveja, chopp e o refrigerante tem o imposto embutido na hora da compra. Vinhos e bebidas quentes terão taxa de 11%. A expectativa é que os produtos sejam repassados para o consumidor com preços mais baratos.
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