Acordo realizado na Vice-Presidência Judicial do TRT-15 soluciona conflito entre o município e servidores de Pedregulho

Em audiência conduzida pela desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o Município de Pedregulho e seus servidores, representados pelo sindicato profissional, compuseram-se em relação ao reajuste do valor do cartão-alimentação. O acordo, promovido nesta segunda-feira, 18/11, estabeleceu que o benefício passará a ser de R$ 25,00 por dia, válido já para o mês de novembro.

O Poder Executivo de Pedregulho também se comprometeu a enviar projeto de lei à Câmara Municipal disciplinando o benefício negociado até, no máximo, o dia 30/11/2019, sob pena de multa diária de R$ 100,00. A negociação no TRT-15 ainda manteve todas as demais cláusulas sociais do acordo coletivo de trabalho e a data-base da categoria, em 1º de janeiro de 2020.

A audiência também contou com a participação da procuradora do trabalho Cláudia Marques de Oliveira, da juíza auxiliar da Vice-Presidência Judicial do TRT-15, Daniela Macia Ferraz Giannini, e do assessor econômico do Tribunal, Roberto Koga.