Acordos com a Caixa solucionam dois casos de indenização por danos morais

Porto Alegre, 19/08/13 – O termo de cooperação para facilitar acordos e evitar ações na Justiça assinado em abril de 2013 entre a Defensoria Pública da União (DPU) em Porto Alegre e a Caixa Econômica Federal (CEF) já está trazendo benefícios aos assistidos. Na quarta-feira (14), chegou-se à solução pela via extrajudicial – em menos de três meses – de dois casos envolvendo pretensão de indenização por danos morais em face da CEF.

Um dos casos envolveu erro no cancelamento de um cartão de crédito; o outro, o ressarcimento de um saque indevido. “São duas situações em que, anteriormente, não tínhamos a oportunidade de alcançar uma solução extrajudicialmente”, disse a defensora pública federal Sabrina Piccoli Marques, titular do 1º Ofício Cível.

Para ela, resolver questões de forma administrativa é o melhor caminho em circunstâncias simelhantes a essas. “Uma ação judicial, em caso similar, levaria, em média, mais de um ano e meio para ser solucionada, não havendo, evidentemente, garantia de sucesso. A composição extrajudicial é benéfica a todos”, explicou.

Busca pelas conciliações

Em 10 de abril de 2013, representantes da Defensoria Pública da União em Porto Alegre e da Caixa Econômica Federal assinaram termo de cooperação com o objetivo de facilitar acordos extrajudiciais e, com isso, evitar ações na Justiça. As tratativas estavam sendo feitas desde novembro de 2012. O acordo, que envolve todo o Estado do Rio Grande do Sul, busca agilidade na solução de casos que envolvam a CEF ao propiciar a realização de conciliações.

Em julho deste ano, um acordo de abrangência nacional com o mesmo teor foi assinado por representantes da Defensoria Pública da União e da Caixa. Os documentos citados estão alinhados com as diretrizes discutidas anteriormente no 3º Encontro Nacional dos Defensores Públicos Federais, realizado em Brasília no início de abril, que teve por tema “Conciliação: o novo caminho”. A iniciativa sediou também um painel que abordou os acordos envolvendo a Caixa Econômica Federal.

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Assessoria de Imprensa

Defensoria Pública da União