Acordos do III Mutirão do DPVAT movimentaram R$ 1,5 milhão em indenizações

As audiências do mutirão do DPVAT ocorreram em 14 salas instaladas no hall monumental do Fórum Rodolfo Aureliano, das 8h às 18h. O objetivo era solucionar, através do acordo entre as partes, ações que tenham por objeto a cobrança de indenização a título de seguro obrigatório para vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Esta terceira edição inovou ao incluir, na pauta de audiências, 650 processos de varas cíveis, além das 450 ações dos Juizados Especiais Cíveis. “A maioria das vítimas já recebeu uma parte do seguro e iniciaram ações judiciais para obter o valor total a que tinham direito. Para composição do acordo, precisamos saber qual é o grau da lesão ou da invalidez do autor da ação. Por isso, a primeira fase do atendimento foi o exame de cada caso pela equipe de médicos peritos que foi convocada por ato da Presidência do TJPE”, explica a juíza Luzicleide Vasconcelos, coordenadora do Mutirão.

De acordo com o médico perito Romero Mendes, cerca de 80% dos exames realizados comprovaram lesões nas pernas das vítimas causadas por acidente de moto. “Nesses casos, reconhecemos que há invalidez permanente parcial no laudo médico”, afirma.

Com o grau da invalidez definida pela equipe de médicos, as partes foram encaminhadas para a mesa de conciliação. Quando a vítima não possuía advogado particular, a Defensoria Pública acompanhava a sessão e prestava orientação jurídica. “Na audiência, passamos a analisar se há diferença entre a quantia que a parte já recebeu e o valor total do seguro de acordo com o grau de invalidez previsto nas leis Nº 6.194/1974, Nº 11.482/ 2007 e Nº 11.945/2009”, explica a juíza Luzicleide Vasconcelos.

De acordo com a magistrada, acidentes que ocorreram antes da edição da Lei Nº 11.482, de 31 de maio de 2007, podem gerar indenização de até 40 salários mínimos pelo seguro DPVAT. “A partir da edição da nova lei em 2007, o valor máximo da indenização passou a ser R$ 13.500 para os casos de morte e invalidez permanente total. Os acordos celebrados no mutirão totalizaram R$ 1,5 milhão em indenizações. O pagamento desses valores ocorrerá até o dia 5 de janeiro de 2012”, informa a coordenadora do Mutirão.

Um dos processos resolvidos no mutirão foi do garoto David Alexandre de Lira Sales, 12 anos. Ele foi atropelado em novembro de 2009. A família já tinha recebido R$ 4.219 pelo seguro, mas ainda tinha direito a mais R$

O acordo oferecido pela Seguradora Líder contemplou o valor restante previsto na lei e foi aceito pelo pai do adolescente, Alexandre Pereira Sales, 37 anos. “David perdeu parte do movimento do pescoço. Mensalmente, ele tem consulta com uma neurologista. Estamos aliviados por resolver essa questão. Vou guardar esse dinheiro em uma caderneta de poupança”, afirmou Sales. Essa ação, conciliada na última quinta-feira (1º), tramitava na 23ª Vara Cível da Capital.

A equipe responsável pelo III Mutirão foi composta por mais duas juízas de direito, as magistradas Clara Machado e Maria Cristina Almeida, 12 servidores e três médicos do Grupo de Médicos Examinadores convocados pelo TJPE, e 20 voluntários (juízes leigos). A Defensoria Pública designou 18 defensores para atuar nas audiências. Também apoiou o evento a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco. Atuaram como voluntários alunos das graduações de direito da Faculdade Boa Viagem, do Instituto de Ensino Superior de Olinda e da Faculdade de Olinda.

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Bruno Brito | Ascom - Fórum Rodolfo Aureliano