Acordos garantem pagamento a credores de precatórios dos municípios de Cordeirópolis e Santa Cruz da Conceição durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista

Duas conciliações realizadas nesta semana na sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região garantiram o pagamento a credores de precatórios de dois municípios do interior de São Paulo. Na terça-feira (17/9), foi firmado acordo entre o município de Cordeirópolis e o sindicato dos servidores públicos local. Na quarta-feira (18/9), a conciliação foi entre credores e o município de Santa Cruz da Conceição. Nos dois casos, as audiências foram conduzidas pelo juiz auxiliar da Presidência do TRT-15, Alvaro dos Santos, com o apoio do assessor de precatórios da Corte, Evandro Luiz Michelon. Os acordos foram realizados dentro dos esforços do Comitê Gestor Regional de Precatórios do TRT-15 durante a 9ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que se estende até sexta-feira (20/9).

Ficou acertado que o município de Cordeirópolis pagará o precatório oriundo do processo 0010875-35.2016.5.15.0128 em 18 parcelas mensais, não inferiores a R$ 210 mil. A primeira parcela será depositada no dia 30 de setembro e as sucessivas no dia 30 de cada mês, ou no próximo dia útil.

Já com o município de Santa Cruz da Conceição foi acordado que o precatório de aproximadamente R$ 1 milhão, relacionado ao processo 0000416-35.2015.5.15.0895, será pago em 10 parcelas mensais, não inferiores a R$ 96 mil, com início em 30 de setembro.

Nos dois casos, foi inclusa cláusula penal que estabelece que, em caso de descumprimento dos acordos, haverá sequestro dos valores necessários à quitação de todos os credores, independentemente de pedido.

Atribuições do Comitê

Cabe ao Comitê Gestor Regional de Precatórios do TRT-15 a condução das audiências de conciliação de precatórios e a promoção de reuniões com entes públicos devedores, visando à solução de pendências. O comité é formado pela presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, pela desembargadora do TRT-15 membro do Comitê Gestor Estadual de Precatórios, Ana Paula Pellegrina Lockmann, além do juiz auxiliar da Presidência do TRT-15, Alvaro dos Santos, e do assessor de precatórios da Corte, Evandro Luiz Michelon.