ACP do MPE requer a retirada de caçambas coletoras das ruas de Aracaju

A Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo de Aracaju, através dos Drs. Carlos Henrique Siqueira Ribeiro e Renê Antônio Erba, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), visando o recolhimento das chamadas caçambas coletoras de resíduos sólidos, que estão indiscriminadamente dispostas nas vias públicas da capital sergipana. Elas são utilizadas por particulares sem autorização do Poder Público.

Segundo os resultados obtidos pelo Inquérito Civil instaurado pelo MPE, o conteúdo das caçambas é ofensivo ao Meio Ambiente e à Saúde Pública, uma vez que pode ser composto por objetos pontiagudos, restos de alimentos, lâmpadas, pilhas, baterias, animais mortos, garrafas, latas, isopores, pneus, louças preservativos, sacos plástiocos, solventes, e até fibras de amianto.

Ao mesmo tempo, verificou-se que esse tipo de mobiliário urbano, além de ocupar a via pública, normalmente se apresenta sem faixas reflexivas e com aspecto sujo, amassado, sem pintura, arranhado, rabuscado, descascado e pichado, o que, além de gerar poluição visual, impede o livre trânsito de pessoas pelas ruas, notadamente as que são portadoras de deficiência.

Na ACP, o MPE requer a concessão de Liminar, determinando que a EMSURB promova a retirada das caçambas coletoras das ruas no prazo de 180 dias, bem como que o seu uso seja devidamente regulamentado e fiscalizado pelo Poder Público.

Rebecca Melo

Assessoria de Comunicação MP/SE