Acúmulo ilegal de cargos é alvo de investigação do MPAM em Benjamin Constant

O Ministério Público do Amazonas, pela Promotoria de Justiça de Benjamin Constant, instaurou inquérito para apurar a acumulação ilegal de cargos e enriquecimento ilícito de servidores da prefeitura daquele município. A investigação é desdobramento da Notícia de Fato nº 161.2019.000087-PJBC, na qual são denunciados nove servidores. O acúmulo remunerado de cargos é vedado pela Constituição Federal, com exceção prevista apenas para a acumulação de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou, ainda, de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

"Cabe ao Ministério Público, por esta Promotoria, adotar as medidas administrativas e judiciais previstas em lei para a defesa e proteção do patrimônio público e dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Instauramos o inquérito em razão da necessidade de apurar melhor os fatos para a adoção das medidas cabíveis", observou o Promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado.

No objetivo da investigação, o Ministério Público oficiou pedido de informações ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e à Prefeitura Municipal de Benjamin Constant, além da notificação dos servidores denunciados e da Câmara Municipal de Benjamin Constant, que apresentou a denúncia ao órgão ministerial.

Texto: Milene Miranda – ASCOM MPAM