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Acusação contra Garotinho é julgada improcedente
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
A imunidade parlamentar permite que um deputado publique na internet suspeitas sobre adversários políticos. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente nesta quinta-feira (27/3) acusação contra o deputado federal e ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR-RJ) pela suposta prática de injúria e difamação contra um então candidato à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A decisão foi por maioria de votos.
Em denúncia apresentada em 2013, o Ministério Público Federal apontou que Garotinho escreveu três textos em seu blog que imputavam ao então candidato André Lazaroni de Morais (PMDB-RJ) uma suposta aliança com líderes do t...
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