ADESÃO DO ESTADO AO SITEMA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANINAL É DEBATIDA PELO FÓRUM DA ALERJ

Secretaria de Defesa Agropecuária, do Governo Federal, abrirá inscrição para participação de consórcios em projeto de ampliação dos mercados de produtos do setor

Painel realizado pelo Fórum de Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (16/04), por meio de videoconferência, colocou em debate o cenário estadual para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), que padroniza a fiscalização dos produtos para garantir a segurança alimentar. Na reunião, a Secretaria de Defesa Agropecuária, do governo federal, disse ter formulação um ofício que trata da inscrição de consórcios para participar de um projeto voltado à ampliação dos mercados de produtos de origem animal.

“Os consórcios vão poder se inscrever em um projeto piloto. Serão escolhidos 10 consórcios, em todo o Brasil, que terão uma ajuda técnica do Ministério da Agricultura para poder aderir ao Sisbi. Entrei em contato com o pessoal do Consórcio do Rio de Janeiro, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) e do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste) para dar essa notícia e incentivando para que eles possam se inscrever e participar dessa iniciativa”, afirmou a superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Jamyle Vianna.

Luís Eduardo da Silva, também superintendente do MAPA, reforçou que o Sisbi está dentro das prioridades do Ministério da Agricultura e que 17 estados brasileiros já aderiram ao serviço. “O ministério está entrando com um trabalho de apoio à Secretaria de Agricultura. O Rio de Janeiro é um município que investiu fortemente na questão do serviço de inspeção e cerca de 20 médicos veterinários recém-concursados estão sendo capacitados pelo serviço. Estamos em um momento complicado, por causa da pandemia, mas temos que preparar os municípios e as empresas para a recuperação que vamos precisar. Para isso, a abertura de mercados, a qualidade do produto e a segurança dos alimentos é extremamente importante”, explicou.

Durante a videoconferência, foi ressaltada a necessidade de esclarecer os protocolos necessários para que os produtores possam se adequar ao sistema. A secretária geral do Fórum, Geiza Rocha, destacou que vai realizar um evento de capacitação junto ao Ministério da Agricultura: “Vamos fazer um primeiro workshop, no dia 4 de maio, para também saber quais as dúvidas de um público mais amplo. O evento do Fórum Capacita vai tratar sobre a implantação dos autocontroles e encontro de nivelamento com o MAPA”.

Participante da reunião, o engenheiro agrônomo e coordenador do projeto Prosperar, Jairo da Silva, salientou que a capacitação de produtores e técnicos precisa ser um processo contínuo: “Algumas agroindústrias que estavam interessadas em vender para fora do estado já atingiram seus objetivos; conseguiram se legalizar. Mas tem outras que estão desesperadas para abrir mercado e ainda não obtiveram êxito por não ter ainda a adesão do estado ao Sisbi. Caso já tenha as determinações e legislações específicas, vamos cumpri-las”.

Paulo Henrique Moraes, superintendente da Secretaria Estadual de Agricultura, destacou que independente da adesão, é fundamental que os municípios e os estados tenham níveis de exigência adequados para fornecer produtos de qualidade. “Queremos que os produtos tenham condição de transitar por qualquer lugar do país sem perder a qualidade. As exigências serão para todos, imediatamente para aqueles que tiverem interesse na adesão e com um pouco mais de flexibilidade, em relação ao tempo, para adequação daqueles que aderirem posteriormente”, disse.