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Adiada reunião da comissão sobre PEC da coincidência de mandatos
Publicado por Câmara dos Deputados
há 7 anos
Foi adiada para quinta-feira (25) a primeira reunião da comissão especial que analisa proposta sobre duração e coincidência de mandatos de políticos (PEC 77/03).
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), acaba com a reeleição majoritária, determina a coincidência das eleições e fixa em cinco anos a duração dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo.
Os deputados devem analisar emenda substitutiva a ser apresentada pelo relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Candido (PT-SP), que também é relator dos trabalhos do novo colegiado.
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