Adiada votação de parecer sobre criação da Agência Brasileira de Museus

Foi adiada para esta quarta-feira (5) a votação do relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) na comissão mista que analisa a Medida Provisória 850/18, que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram). A reunião de hoje chegou a ser aberta, mas o presidente do colegiado, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), revolveu adiar a votação por falta de consenso.

Pela MP, a Abram vai substituir o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que será extinto. A medida atribui à nova agência a responsabilidade de reconstruir o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, permitindo que o Ministério da Educação pratique atos urgentes e necessários à restauração do patrimônio. No início do mês de setembro, o Museu Nacional foi destruído por um incêndio.

De acordo com o governo, a nova agência deverá aperfeiçoar os modelos de gestão e de preservação do patrimônio cultural brasileiro reunido nos museus do País. Caberá à Abram firmar contrato de gestão com o Poder Executivo federal para atingir seus objetivos. A nova agência será composta por dois conselhos, um fiscal e um deliberativo, e por uma diretoria-executiva. Seus empregados serão admitidos mediante processo seletivo sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

Na última quarta-feira (28), a comissão promoveu audiências públicas para debater a MP. Os convidados foram unânimes em defender a permanência do Ibram. O próprio ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão Filho, defendeu a manutenção do instituto.

A reunião de amanhã ocorrerá às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

• MPV-850/2018

Da Redação - MO
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