Adiada votação de parecer sobre inovação tecnológica da saúde

Entre outras medidas, texto do deputado Hiran Gonçalves sugere mudanças na legislação para proibir o bloqueio de recursos destinados a pesquisas científicas, agilizar o registro de medicamentos na Anvisa; e criar incentivos para importação de equipamentos usados no SUS

A Comissão Especial sobre Inovação Tecnológica da Saúde deverá votar na próxima semana o relatório
do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). A reunião desta quarta-feira (11) do colegiado não ocorreu por falta de quórum.

O texto do parlamentar sugere mudanças legislativas para proibir o contingenciamento de recursos destinados a pesquisas científicas; agilizar o registro de medicamentos perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); estender os atuais prazos de validade de remédios; e criar benefícios fiscais para a importação de equipamentos usados no Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras medidas.

O relatório avalia os problemas do setor de pesquisa e inovação tecnológica na saúde no Brasil. O deputado lembra que, em geral, os profissionais com formação científica permanecem nas universidades ou abandonam a pesquisa ao entrarem no mercado, por falta de oportunidades. “Há resistência das universidades em trabalhar com a iniciativa privada”, observa. Além disso, segundo ele, as empresas não costumam ter ambientes que favoreçam a inovação.

De acordo com o parecer de Hiran Gonçalves, um estudo da organização de pesquisa Battelle colocou o Brasil na 36ª posição entre 40 países quanto ao percentual do Produto Interno Bruto (PIB) investido em pesquisa e desenvolvimento em 2013. “O mais alarmante é que, desde 2014, o nosso país vem sofrendo reduções sucessivas em seu orçamento para pesquisa”, alerta o deputado.

Garantia de recursos
O parecer a ser votado pela comissão especial sugere que a Câmara analise uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para transformar o investimento em pesquisa em uma política de Estado, e não de governo. O texto prevê o funcionamento de um setor de inovação em cada ministério e proíbe o contingenciamento do orçamento de programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

“Essa medida traria estabilidade para o setor científico, que poderia desenvolver seus trabalhos sem correr o risco de cortes súbitos no orçamento que comprometem anos de pesquisas”, ressalta Hiran Gonçalves.

Registro e validade de remédios
Outro projeto a ser apresentado pela comissão, caso o parecer seja aprovado, tem o objetivo de aperfeiçoar o registro de medicamentos perante a Anvisa. O texto cria um registro especial temporário, que será concedido quando a espera pela autorização tradicional prejudicar os pacientes de determinadas doenças, principalmente as aquelas raras mais graves.

O texto acaba com a exigência de haver registro do remédio no exterior para a Anvisa liberá-lo no Brasil. “A nossa vigilância sanitária já está estruturada de forma bastante competente, o que permite a análise em nível comparável ao de países mais desenvolvidos”, afirma o deputado.

Hiran Gonçalves sugere também um projeto para permitir que a Anvisa reavalie os prazos de validade de medicamentos, com base em evidências científicas. “Estudos têm questionado os prazos informados pela indústria, sugerindo que os medicamentos poderiam ser usados, em geral, por períodos superiores aos mostrados nas embalagens”, explica.

Ele argumenta que os consumidores e o meio ambiente são prejudicados quando remédios com prazos vencidos, mas ainda eficazes, acabam sendo jogados no lixo. Conforme o texto, a indústria farmacêutica passaria a ter de informar quais critérios foram usados para definir os prazos de validade.

Equipamentos e filas no SUS
O parecer sugere um projeto de lei para isentar de impostos a importação de equipamentos sem fabricação nacional usados no SUS, desde que a indústria produtora invista em pesquisa no Brasil. “O desenvolvimento tecnológico na saúde ocorre em alta velocidade, com o surgimento e aperfeiçoamento constante de equipamentos. Entretanto, os pacientes do SUS às vezes continuam tendo de usar tecnologias de menor eficácia ou segurança”, sustenta o relator.

Além disso, ele apresenta um projeto de lei para garantir a transparência das filas no SUS. De acordo com a proposta, os usuários terão o direito de serem informados de maneira clara e de fácil acesso, inclusive por meios eletrônicos, sobre o andamento das filas de espera por consultas, exames ou tratamentos.

“O Sistema Único de Saúde foi uma grande conquista da população brasileira, porém a desigualdade de acesso aos seus serviços ainda é um problema. Em alguns casos, a espera chega a durar vários anos”, salienta o deputado.

Pedidos de patentes
O relatório da comissão especial propõe, ao Poder Executivo, a adoção de medidas para aperfeiçoar a análise de pedidos de patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). “O sistema de patentes brasileiro tem um procedimento de avaliação de pedidos muito lento, chegando a ser cinco vezes mais longo do que em países desenvolvidos”, alerta Hiran Gonçalves.

Essa lentidão, segundo ele, atrapalha os pesquisadores nacionais e afasta investidores estrangeiros. Entre as providências sugeridas, estão a contratação de mais servidores pelo INPI e a ampliação de parcerias internacionais para aproveitar análises já realizadas em outros países.

Incorporação de tecnologias
O texto propõe também um projeto de lei para aprimorar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Fica prevista a exigência de um currículo mínimo para os integrantes do colegiado, que precisarão obrigatoriamente ter formação acadêmica e experiência profissional compatíveis com a avaliação de tecnologias de saúde.

Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Marcelo Oliveira

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