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16 de Junho de 2024
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    Adiada votação de regras para descarte de medicamentos

    Publicado por Senado
    há 11 anos

    Projeto que estabelece regras mais estritas para o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário (PLS 148/2011) teve sua votação adiada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O relator da matéria, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), pediu a retirada de pauta para reexame.

    De acordo com a proposta, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), o descarte dos remédios deverá ser feito por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos, na chamada logística reversa.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/adiada-votacao-de-regras-para-descarte-de-medicamentos/100450380

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