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16 de Junho de 2024
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    Adiada votação do Estatuto da Igualdade Racial

    Publicado por Agência Brasil
    há 16 anos

    Brasília - Pedido de vista conjunto adiou hoje (10) a votação do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) na comissão de especial da Câmara que analisa a matéria. O pedido foi feito pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que justificou a iniciativa como uma estratégia de garantia de votação do projeto na próxima semana.

    "É regimental [ o pedido de vista ] e não queremos obstrução a esse projeto. A gente pede vista e na próxima semana não há essa possibilidade e já podemos votar. Esse pedido de vista é uma estratégia de caminhada e esse é um projeto polêmico, se não pedimos vista agora, um deputado contrário pede e aí já era", explicou.

    O relator do projeto, deputado Antonio Roberto (PV-MG) afirmou que o pedido não atrapalha a votação."Não acredito que atrapalhará a votação e agora temos a vantagem de que na próxima semana teremos de votar o projeto", disse.

    O pedido coletivo de vista não permite que o recurso seja usado na próxima sessão da comissão, prevista para quarta-feira (17).

    O Estatuto da Igualdade Racial projeto prevê maior inserção dos afrodescendentes na sociedade por meio de políticas afirmativas. Entre os principais objetivos do documento estão combater a discriminação racial e promover a participação dos negros em condições de igualdade e de oportunidades.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/adiada-votacao-do-estatuto-da-igualdade-racial/370686

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