Adiada votação do projeto que reduz o valor da carteira de motorista

O deputado Edson Brum (PMDB) pediu, e o governo acatou, a retirarada da Ordem do Dia do projeto que reduz 10% o valor da taxa de expedição do documento de habilitação (CNH e permissão para dirigir), exames de saúde, psicológico, de legislação e exame prático de direção veicular (PL 5/2008) . Segundo Brum, o objetivo é construir uma negociação para que se reduza ainda mais o valor da carteira de motorista. A proposta deverá voltar à discussão em plenário na próxima semana.

Para chegar a este percentual, o governo diminuiu os valores das 15 horas-aula práticas obrigatórias em relação ao preço praticado em 2007, fixando em R$ 360,75. Também serão congelados os valores das 30 horas-aula teóricas obrigatórias, mantendo-se os valores de 2007: R$ 129,90, bem como aqueles pagos pela locação de veículo destinado à prova prática, que permanecerá em R$ 21,62.

Pregão eletrônico

O Parlamento aprovou, por unanimidade, o projeto do deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB) que dispõe sobre a adoção do pregão eletrônico nos Três Poderes e em todos os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia (PL 255/2007) .

Há quase uma década, o governo federal vem recorrendo ao pregão eletrônico para facilitar e baratear suas compras. Para se ter uma idéia, em 2004 foram realizados 3.024 pregões (aumento acima de 100% se comparado a 2003), representando uma redução média de 31,5% em relação aos preços de referência estabelecidos pelo governo. Se comparado com o ano de 2002, o crescimento do número de pregões eletrônicos realizados foi de 500%. Em valores, os números representam um crescimento ainda mais expressivo. Foram R$ 381 milhões gastos em aquisições por meio do pregão eletrônico em 2004, contra R$ 173 milhões em 2003.

Em estados como Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo o pregão eletrônico é obrigatório em seus processos de compras e contratação de serviços. No Rio Grande do Sul o sistema não é obrigatório, mas o governo o utiliza há seis anos. Para Marchezan Jr., o sistema dará mais transparência aos processos de licitação e ampliará o controle de entrega ao tornar mais ágil o processo de compras e contratação e ao unificar o cadastro de fornecedores e serviços.

Além de proporcionar maior velocidade e eficácia ao processo de compra e de contratação governamental, o pregão eletrônico abre a possibilidade para negociação direta do governo do Estado com os fornecedores e prestadores de serviço, com a intenção propostas com mais vantagens. Também resgata a credibilidade do sistema de compras e contratações governamentais, desenvolve competências administrativas e qualifica o relacionamento da administração pública com o mercado.

Comissões especiais

Os deputados também aprovaram a instalação de duas comissões especiais. A primeira, proposta por Kalil Sehbe (PDT) e mais 40 parlamentares, irá discutir formas de prevenção às drogas no Rio Grande do Sul. A outra, de autoria do Luís Augusto Lara (PTB), analisará a prestação de serviços das estações rodoviárias. Os trabalhos das comissões têm prazo regimental de 120 dias.

Outros projetos aprovados

PL 154/2008 , do deputado Carlos Gomes (PPS): dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua;

PL 79/2007 , do deputado Giovani Cherini (PDT): institui a Política Estadual de Educação Sanitária Animal;

PL 196/2007 , do deputado Jerônimo Göergen (PP): propõe alterações na Lei N.º 11.038/1997, relativa à parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.