Adicional de insalubridade só pode ser reduzido se houver contrapartida, diz TST

Norma coletiva que restringe o pagamento do adicional em grau médio é válida somente com contrapartida benéfica ao funcionário. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio GC Ambiental de Anápolis (GO) a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo de 40% a um empregado que trabalhava na varrição e na limpeza de vias públicas e recebia a parcela em grau médio de 20%.

As diferenças do adicional de insalubridade haviam sido excluídas da condenação i...