Adjuto Afonso destaca Emancipação Municipal, Cadastro Positivo e Free Shops

Texto: Assessoria do Deputado

O deputado Adjuto Afonso (PDT) prestou contas na manhã desta terça-feira (15), no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), da viagem que fez para participar da 22ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que aconteceu no período de 9 a 11 de maio, em Gramado/RS. Dentre os temas em debate, o parlamentar destacou o Cadastro Positivo e a Lei dos Free Shops.

Os efeitos do Cadastro Positivo na arrecadação dos Estados foi um dos painéis durante a Conferência. O deputado Adjuto Afonso, que acompanhou a discussão, mostrou-se favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar 441/2017, que torna obrigatória a inclusão de consumidores e empresas no cadastro positivo.

“Discutimos os desafios de um novo Brasil, que foi o tema da Conferência. Quero destacar o tema Cadastro Positivo que em pauta no âmbito nacional. Já está na Câmara Federal para ser votado, já foi votado no Senado Federal e deve ser aprovado. É de extrema importância para o país, isso vai fazer com aquelas pessoas que muitas vezes deixam de ter um empréstimo no banco por um simples protesto deixando de conseguir recurso para desenvolver sua atividade”, ressaltou o parlamentar.

O PLP tramita na Câmara Federal e teve aprovado o texto-base no dia 9 de maio, com o voto favorável de 273 deputados e 150 contrários. Porém, as principais alterações ainda dependem de uma próxima votação, prevista para esta terça-feira (15), quando serão votados os destaques e as emendas à proposta.

Free Shop

Outro tema destacado pelo parlamentar foi a Lei dos Free Shops (12.723/2012), que já teve a Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União. “Eu saí muito entusiasmado de que agora os Free Shops serão implantados em todo o país. São 26 cidades gêmeas que já foram regulamentadas pela Receita Federal, no Amazonas temos a cidade de Tabatinga. O secretário da Receita, Ricardo Castro, a nosso convite, esteve lá, fez uma explanação e, certamente, a sua participação vai fazer com que a Receita Estadual o mais rápido possível possa adequar à Lei Estadual à Lei Federal e implantar o Free Shop em Tabatinga. Com certeza vai ser um impulso na economia do município e do Estado de forma geral”, disse.

Emancipação Municipal

O deputado Adjuto Afonso encerrou o pronunciamento ressaltando o Projeto de Lei Complementar 137/2015, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que prevê estudos de viabilidade municpal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, previsto para ser votado também nesta terça-feira (15), na Câmara Federal.

“Esse PLP foi aprovado no Senado, hoje será aprovado, se Deus quiser, pela Câmara. Já aprovamos duas vezes Projetos de lei que foram vetados por presidentes. Há uma pressão do Brasil inteiro através de associações e federações de aprovar esse projeto e que o presidente Temer sancione. Isso é um direito de quem cresce se emancipar. Aqui no Amazonas nós temos de 10 a 12 distritos que preenchem os requisitos exigidos para emancipar”, destacou o parlamentar.

Adjuto Afonso defende a emancipação de áreas que comprovadamente tenham um estudo de viabilidade favorável. Ele sugeriu a criação de uma Federação para ganhar força em nível nacional, se unindo a outros Estados que lutam pela mesma causa. Em 2016, a ideia tornou-se realidade a partir de uma iniciativa do próprio deputado, e foi criada a Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas (Faddeam).

O deputado foi o principal incentivador e apoiador do 4º Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas, que teve Manaus como palco, em 2017, e resultou na ‘Carta de Manaus’, documento elaborado por líderes de todo o Brasil, e entregue ao Congresso Nacional.

O parlamentar também reforçou a luta do Amazonas enquanto presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que representa 1.089 deputados estaduais de todo o Brasil.

Gabinete do Deputado Adjuto Afonso (PDT)

Nívia Rodrigues (92) 99983-6147 / 3183-4579