Administração Pública Direta e Indireta no Saber Direito

Os três setores do Estado, princípios da descentralização e centralização administrativa. Estes são alguns dos temas abordados no curso de administração pública direta e indireta exibido no programa "Saber Direito" com o professor Fabiano Mendes, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. As aulas vão ao ar de segunda-feira a sexta-feira, às 7h, com reapresentação, às 23h30, pela TV Justiça.

O conceito de Autarquia é um assunto bastante discutido nas aulas de Direito. Para não haver dúvidas por parte de quem estuda o assunto, o professor Mendes dá a dica: "as autarquias são resultado da descentralização institucional. Elas constituem uma pessoa jurídica de Direito Público, criada para prestar um serviço público. Está prevista no artigo 37, inciso 19 da Constituição Federal". E assim começa a primeira aula da semana.

Nos outros encontros, a equipe de reportagem do Saber Direito foi às ruas para ouvir as dúvidas da população. Entre elas, o que fazer para melhorar a prestação do serviço público e se o Estado cria a administração indireta para uma melhor prestação do serviço. As pessoas também apresentaram dúvidas sobre o que é organização não-governamental e por que criar uma autarquia.

E para finalizar o curso, uma explanação geral sobre os serviços sociais, entidades de apoio, organizações sociais da sociedade civil de interesse público.

Interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.

Fonte: TV Justiça