Advocacia-Geral celebra acordo para recuperar valores desviados do SUS

A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordo para a quitação de dívida de R$ 576,8 mil apurada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em constatação de irregularidades na aplicação de verba do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Casa de Saúde e Maternidade São Vicente em Serra Talhada (PE) teve as contas consideradas irregulares pelo TCU em razão da ocorrência de uma série de irregularidades na gestão de recursos públicos federais repassados à entidade pelo SUS.

Auditoria apontou, entre outros problemas: a existência de duas autorizações de internação hospitalar para um mesmo paciente; cobrança excessiva de ecocardiograma; elevado índice de alta precoce; cobrança indevida de procedimentos clínicos e cirúrgicos; assistência médica inadequada aos que procuram seus serviços.

A Procuradoria-Regional da União na 5ª Região (PRU5) acionou a Justiça para cobrar a dívida. Na ação, a unidade da AGU apontou que essas irregularidades foram praticadas em desconformidade com os princípios e diretrizes do SUS, estabelecidos na Lei nº 8.080/90, e com as normas técnicas e administrativas da rede pública de saúde.

Para concluir a cobrança de forma mais célere, sem a necessidade de aguardar a conclusão do processo judicial, a unidade da AGU celebrou acordo com a Casa de Saúde. A entidade reconheceu a dívida e concordou em realizar o pagamento nos seguintes termos: pagamento a vista de R$ 471,5 mil e o restante em 50 parcelas de R$ 1,1 mil.

Ref.: Processo nº 0016587-14.2004.4.05.8300 – 18ª Vara Federal de Pernambuco.

Filipe Marques