Advocacia-Geral cobra indenização de estudante que usou documentos falsos para conseguir bolsa de Medicina pelo ProUni

A Advocacia-Geral da União (AGU) está cobrando, na Justiça, restituição de investimentos feitos pelo Governo Federal para a manutenção de uma estudante no curso de Medicina no Centro Universitário da Serra dos Órgãos, no Rio de Janeiro, através do Programa Universidade para Todos. Para conseguir a gratuidade na faculdade, a aluna falsificou declaração afirmando que cursou o ensino médio com bolsa integral em instituição particular.

A Procuradoria-Regional da União na 2ª Região e a Procuradoria da União no Estado de Goiás ajuizaram uma ação para que a estudante e a mãe (na época a menina era menor de idade) fossem condenadas a restituir o valor da bolsa integral que custeou a mensalidade de R$ 3 mil durante três anos, o que totaliza R$ 47,2 mil. Os valores foram pagos pelo Governo Federal que também arcou com uma ajuda de custo de R$ 3.600,00 para a estudante durante o curso.

A fraude foi descoberta após denúncia em uma matéria do "Fantástico", transmitido pela Rede Globo de Televisão. A equipe de reportagem foi à escola onde a estudante cursou o ensino médio e constatou que ela nunca foi bolsista.

Em entrevista para a emissora, os responsáveis pela escola afirmaram que a declaração apresentada pela estudante é falsa e os recibos de pagamento podem comprovar a inexistência de gratuidade.

O ProUni é um sistema de concessão de bolsas destinado só para ex-alunos de escolas públicas ou bolsistas integrais de escola particular. O Caso será analisado pela 8ª Vara Federal da Seção judiciária no estado de Goiás.

A PU/GO e a PRU2 são unidades Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Referência: Processo n.º 00292518820114013500 - 8ª Vara federal da SJ/GO.

Uyara Kamayurá