Advocacia-Geral cria força-tarefa para defender judicialmente mudanças na Previdência

A Advocacia-Geral da União (AGU) montou uma força-tarefa para assegurar que as mudanças na Previdência Social sejam realizadas sem empecilhos judiciais. O grupo irá monitorar tribunais de todo o país, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), para atuar com agilidade e de forma coordenada em ações que eventualmente sejam movidas para questionar as modificações nas regras de aposentadoria.

A criação da força-tarefa foi uma determinação do advogado-geral da União, André Mendonça. A ideia é que a equipe esteja preparada para atuar antes mesmo da aprovação das mudanças previdenciárias pelo Congresso Nacional, uma vez que ações judiciais podem questionar a própria tramitação da proposta, bem como campanhas institucionais feitas pelo governo federal para esclarecer as modificações para a população.

“A nova Previdência traz uma nova perspectiva para o futuro do país. É uma necessidade para o país e ela vai demandar uma atuação coordenada em várias frentes. Na esfera política, econômica, mas também jurídica. Vamos ter, em todo o país, advogados da União acompanhando eventuais questionamentos judiciais sobre qualquer questão relacionada à reforma”, explica André Mendonça. “Se houver necessidade, eles vão despachar com o Judiciário, fazer os recursos necessários, tudo para que haja segurança jurídica para a reforma tramitar e, uma vez aprovada, para que tenhamos uma nova perspectiva para o país, com sustentabilidade para a Previdência e para a aplicação dos recursos públicos”, completa.

A força-tarefa é composta por representantes dos principais órgãos da AGU que atuam nos tribunais e no assessoramento jurídico: Secretaria-Geral do Contencioso, Procuradoria-Geral da União, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Consultoria-Geral da União, além de contar com coordenação do gabinete do advogado-geral da União.