Advocacia-Geral da União vence Prêmio Innovare pela atuação de destaque na recuperação de verbas desviadas em corrupção

A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu, nesta quinta-feira (15/12), o Prêmio Innovare, pelo trabalho de destaque do Grupo Permanente de Atuação Proativa na recuperação judicial de valores desviados de instituições públicas em esquemas de corrupção. A AGU concorreu na categoria especial da VIII edição do Prêmio que teve mais de 100 projetos inscritos e este ano teve como tema "Justiça e Inclusão Social" e "Combate ao Crime Organizado".

"Esse reconhecimento é muito importância para a AGU e para os colegas da carreira devido ao resultado de um trabalho que começou há pouco tempo e já traz retorno efetivo para sociedade brasileira, em uma das áreas mais importantes de construção de uma democracia, que é o combate à corrupção e a efetiva punição dos agentes que desviaram valores do Erário", afirmou o Diretor do Departamento de Probidade e Patrimônio Público da Procuradoria-Geral da União da AGU, André Luiz de Almeida Mendonça.

Criado em 2009, o grupo premiado é composto por 110 advogados da União de todas as Procuradorias da União no país e propõe Ações Civis Públicas, de Improbidade Administrativa e de execuções de julgados do Tribunal de Contas da União (TCU), para devolver aos cofres da União todo dinheiro mal usado por administradores, empresas, e servidores. As ações de ressarcimento envolvem valores superiores a R$ 1 milhão.

André Mendonça afirmou que a equipe foi formada para "combater toda forma de corrupção e defender o patrimônio público, de modo a fomentar a honestidade e a ética na sociedade".

Em 2010, informou Mendonça, foram propostas 2.147 processos de execução do TCU, 183 de improbidade administrativa e 583 ações ambientais, patrimoniais e correlatas. Além disso, a União entrou como assistente em 556 ações de improbidade e em outras 237. No total, o grupo pretende recuperar mais de R$ 2,7 bilhões.

A atuação do Grupo Permanente de Atuação Proativa da AGU também permitiu o bloqueio/penhora de mais de R$ 582 milhões em 2010 e conseguiu o parcelamento de dívidas que soma R$ 6 milhões. Em 2011, foram ajuizadas 2.343 ações para reaver cerca de R$ 2 bilhões desviados. Desse total, mas de R$ 600 milhões já foram recuperados/bloqueados.

Casos

Apesar de ter sido formalizado apenas em 2009, no Dia Internacional de Combate à Corrupção em 2008, a partir de "Força-Tarefa" envolvendo Procuradorias da União de todos os estados, a AGU ajuizou cerca de 360 ações relacionadas à Operação Sanguessuga, para recuperar R$ 97,3 milhões.

Entre os réus encontram-se prefeitos, ex-prefeitos, secretários municipais, servidores públicos, empresários e pessoas jurídicas, envolvidos no esquema de aquisição de ambulâncias e equipamentos médicos superfaturados, por meio de licitações ilegais. A ilegalidade foi descoberta pela Polícia Federal em 2006.

Em julho deste ano, o Grupo Permanente conseguiu liminar para bloquear bens e valores de empresas e réus envolvidos na chamada "Operação Saúde", no valor inicial de R$ 7,9 milhões.

As empresas venciam as licitações, oferecendo preços inexequíveis, preferencialmente, em pregões presenciais de municípios de pequeno ou médio porte, voltados para a aquisição de medicamentos e outros insumos da área da saúde. Em muitos casos, a licitação já estava direcionada para as empresas envolvidas no esquema.

Na entrega dos medicamentos e dos demais insumos, foram constatadas irregularidades como quantidade menor que a constante da nota fiscal; medicamentos com data próxima à expiração da validade; aditivos contratuais irregulares; e preços superfaturados.

Outra atuação marcante foi o recolhimento aos cofres públicos de R$ 58 milhões do Grupo OK, que desviou dinheiro da construção do Tribunal regional do Trabalho de São Paulo. Esse foi o maior valor já recuperado em casos de corrupção.

Para isso, a AGU obteve a penhora de 10 imóveis locados à União e ao Governo do Distrito Federal, provando que esses bens estavam em nome de laranjas do Grupo OK, pertencentes ai ex-senador Luiz Estevão. Os alugueis no valor de R$ 2,6 milhões por mês também foram penhorados.

Innovare

O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil.

Em cada edição anual do prêmio, o Conselho Superior do Instituto Innovare escolhe um tema para inscrições. Os interessados apresentam suas práticas inovadoras e com resultados comprovados. As práticas são visitadas por consultores especializados e, posteriormente, analisadas e julgadas pelos membros da Comissão Julgadora.

Entre os membros da Comissão Julgadora do Prêmio estavam os ministros Luís Inácio Adams (Advogado-Geral da União), Ary Pargendler (Presidente do STJ), Luiz Fux (ministro do STF), Gilmar Mendes (Ministro do STF), Gilson Dipp (Ministro do STJ), Luís Inácio Adams (STJ) e o jurista Marcio Thomaz Bastos (Presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare). Adams, no entanto, se absteve de votar na categoria na qual concorreu o Grupo Permanente de Atuação Proativa da AGU.

A cerimônia de premiação aconteceu nesta quinta-feira (15/12), no Supremo Tribunal Federal, e contou com a participação de diversas autoridades brasileiras.

Fonte: Site da AGU