Advocacia-Geral desiste de mil recursos durante mutirão de processos previdenciários

A Advocacia-Geral da União (AGU) desistiu do recurso ou propôs acordo em 90,6% (1079) de 1.190 ações em tramitação nas turmas recursais do Distrito Federal, Maranhão e Tocantins discutindo a correção monetária de benefícios previdenciários e assistenciais. A iniciativa, que fez parte de mutirão de análise de processos previdenciários do qual participaram sete procuradores federais, possibilitou o pagamento estimado de R$ 74 milhões a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O trabalho observou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que a correção do pagamento das dívidas da Fazenda Pública de 2009 em diante deveria utilizar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) “Quando nós fazemos esse trabalho de desistir de recursos que tratam de uma tese jurídica que foi superada, nós estamos não só promovendo a redução da judicialização, mas, principalmente, o reconhecimento de direitos. Reconhecer que um direito que vinha sendo discutido em juízo não é mais passível de discussão”, explica o Procurador Federal Alex Rabelo, coordenador da Equipe de Trabalho Especializado em Turmas Recursais da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região.

“Em muitos desses processos, os valores vinham sendo pagos por força de liminares que eram questionadas nos recursos que estavam tramitando. Com a desistência do recurso, as liminares se estabilizam. Então, a pessoa tem a segurança não só de que ela vai receber um valor em atraso, mas ela tem também a segurança de que os valores que ela vinha recebendo por uma liminar não vão ser mais questionados em juízo”, acrescenta.

Além de reduzir a litigiosidade e conferir segurança jurídica aos pagamentos, os acordos e desistência de recursos representam uma economia de R$ 15 milhões aos cofres do INSS – valor relativo ao que seria pago em juros e correção caso os processos continuassem tramitando por mais tempo.

“Mais do que isso, o maior benefício é que atuações como essa promovem a pacificação social, o bem estar social, reduzem a quantidade de conflitos entre o cidadão e o Estado”, completa Rabelo.

Esse foi o nono mutirão de desistências organizado pela Equipe de Turmas Recursais da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), que é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.