Advocacia-Geral obtém êxito em 3 de cada 4 liminares em ações relacionadas à Covid-19

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve êxito em 72,5% dos pedidos de liminares apreciados nas ações judiciais relacionadas à Covid-19 em que atuou. Foram 245 solicitações indeferidas e 93 concedidas no âmbito dos 338 processos em que os pedidos já foram apreciados pela Justiça (de um total de 392).

Os dados podem ser conferidos em painel informativo sobre as ações judiciais relacionadas à Covid-19 disponibilizado para o público nesta sexta-feira (03/04). A ferramenta foi desenvolvida pelo Departamento de Gestão Estratégica da AGU em conjunto com os órgãos da Advocacia-Geral que atuam nos tribunais. Ela será atualizada em tempo real pelos membros da AGU que trabalham nos casos.

Além do total do número de ações judiciais, o painel exibe, de forma simples e intuitiva, informações sobre quais são os objetos discutidos nos processos; o número de processos em cada estado e região do país; em qual tribunal os processos estão tramitando; e quais os órgãos e entidades públicas envolvidas nos casos, entre muitas outras.

O Advogado-Geral da União, André Mendonça, ressaltou a importância da iniciativa. “O painel mostra o compromisso da Advocacia-Geral da União com a transparência e a prestação de contas para o cidadão. Pela ferramenta, a sociedade pode acompanhar em tempo real e com riqueza de detalhes o trabalho da instituição. Além disso, ele revela como a Advocacia-Geral da União está preparada para prestar um serviço de excelência em defesa das políticas públicas mesmo em períodos de desafios extraordinários como os impostos pela epidemia atual, que exigem do poder público a adoção de medidas muitas vezes inéditas e de amplo alcance, mas fundamentais para o sucesso do combate à Covid-19 e suas consequências econômicas e sociais", avaliou.

Um outro painel, que reunirá informações sobre o trabalho de assessoramento jurídico que a AGU está realizando para as medidas de combate à Covid-19, também está sendo elaborado e deve ficar pronto nos próximos dias.

Os casos

De acordo com os dados reunidos até o momento, o maior número de processos (81) envolve o programa Mais Médicos. São, em sua grande maioria, pedidos de particulares para que possam participar das seleções emergenciais abertas pelo Ministério da Saúde para reforçar o atendimento da população durante a epidemia.

Em seguida, aparecem questionamentos a campanhas publicitárias do governo (45) e casos discutindo a restrição de transporte e a implantação de barreiras sanitárias em aeroportos, portos e rodovias (34).

Acesse aqui o painel informativo.