Advocacia-Geral propõe 240 acordos em ações que tratam de gratificação em Minas Gerais

A Advocacia-Geral da União (AGU) está propondo durante todo o mês de junho a realização de 240 acordos em ações que tratam de gratificação. O caso está sendo coordenado pela Procuradoria da União em Minas Gerais (PU/MG).

O Grupo Temático dos Juizados Especiais Federais (GJEF) da unidade da AGU em Minas Gerais preparou, no mês de maio, 156 propostas de acordo para atender casos de aposentados e pensionistas, com direito a diversas gratificações pagas a servidores na ativa. Já o Grupo Temático de Servidores Públicos Estatutários e Militares (GSP) formularam, no início de junho, 84 propostas de acordo, com a mesma finalidade.

Os acordos poderão ser realizados ainda durante o Mutirão de Conciliação 2012. As pessoas serão notificadas para comparecerem na Justiça local e analisarem a proposta feita pela Procuradoria.

As conciliações têm inúmeras vantagens, como a redução do acervo processual da AGU e do Poder Judiciário, a celeridade nos pagamentos devidos pela União e a economia para os cofres públicos. Em 2011, a PU/MG participou da Semana de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizou mais de 270 acordos, atingindo uma economia estimada de R$ 272.299.311,70.

As gratificações objetos das ações são as seguintes: Gratificação de Desempenho da Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), bem como a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST).

O GJEF e o GSP integram a estrutura da PU/MG, unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.