Advocacia Previdenciária Administrativa em debate na OAB/RS

O tema será abordado via curso telepresencial, com transmissão para várias cidades do Estado.

A OAB/RS, por meio da ESA, em parceria com a ASSP, realiza, de 26/4 a 28/4, o curso Advocacia Previdenciária Administrativa, com transmissão via tecnologia telepresencial. As aulas são coordenadas por Adilson Sanchez, e têm por objetivo oferecer o conhecimento dos procedimentos e do contencioso administrativo em matéria previdenciária, relacionada aos benefícios.

As vagas são limitadas, e as inscrições podem ser feitas, pela Internet, até o dia 25/4. Para se inscrever, basta clicar no link correspondente à cidade em que se deseja participar.

Confira, abaixo, o programa completo do curso:

Dia 26/4 (segunda-feira)

Palestrante: Adilson Sanchez

I - Introdução: Esclarecimento inicial: foco do curso; Breve histórico do funcionamento da Previdência Social, notadamente o atendimento; Análise e concessão de benefícios.

II Processos de Concessão: Documentos e provas: análise criteriosa dos documentos apresentados pelo cliente e alerta sobre as consequências de fraudes; Espécies de documentos: a) empregados: Caderneta de Contribuições, Carteira de Trabalho do Menor, Carteira Profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social. Na ausência destas, como provar o registro? b) autônomos: inscrições em Prefeituras, órgãos de classe, notas fiscais, impostos; c) empresário: esclarecimentos sobre natureza jurídica de empresas para determinar quais os documentos probantes e pesquisas, quando necessário; tipos de documentos: firma individual, contrato social, certidões de Juntas Comerciais e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Secretarias Estaduais de Fazenda, Prefeituras Municipais; Tempo de Atividade: comprovar data de início e data final de cada atividade exercida pelo cliente; Recolhimentos: a) empregados: responsabilidade da empresa; hipótese de ausência de recolhimentos conseqüências; b) autônomos: carteiras de selos, guias GR, GRPSs, carnês, GPSs; c) empresários: guias GR, GRPSs, carnês, GPCc e GFIPs; d) contribuintes facultativos: carnês e GPSs; e) empregados domésticos: carnês e GPSs.

Dia 27/4 (terça-feira)

Palestrante: Ramon Emídio Monteiro

III Montagem dos processos: Check list dos sistemas; Acerto de cadastro; Protocolo, acompanhamentos, prazos e reclamações.

Dia 28/4 (quarta-feira)

Palestrante: Frederico Camargo de Mendonça

IV Pedidos de Revisão Administrativa

V Recursos JRPS e CRPS

Valores das inscrições:

Associados: R$ 60,00

Estudantes de graduação: R$ 66,00

Advogado inscrito na OAB/RS: R$ 66,00

Opções de pagamento: boleto bancário, disponível até dois dias úteis antes do início do curso, e cartão de crédito, disponível até um dia antes do início do curso.

BAGÉ