Advogado condenado criminalmente pelo TJRS escapa no julgamento ético da OAB gaúcha

Numa paródia daquela famosa frase de Hamlet afirmando que “há algo podre no reino da Dinamarca”, conta-se em meios forenses gaúchos que “também há algo de errado no reino da OAB-RS”.

Um exemplo negativo: um advogado condenado criminalmente, neste mês de maio, pelo TJRS escapou ileso no julgamento sigiloso feito por seus pares. Denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, o profissional da advocacia teve também desencadeado contra si, em 2012, processo ético-disciplinar para apurar a sua responsabilidade pessoal e profissional.

Pilhas e gavetas após - e seis anos e um mês depois - o TED da OAB reconheceu a prescrição da possibilidade da punição ética desse advogado.

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Em tempo - Segundo a “rádio-corredor” forense de uma das comarcas da Zona Sul do Estado, a benfazeja prescrição até hoje rende comemorativos sorrisos em algumas faces.

Mas causa vergonha e decepção na face da maioria da classe. (Proc. ético nº 306794/2012).

A frase “Há algo de podre no reino da Dinamarca” foi pronunciada pelos personagens ´Marcelo´ e ´O Fantasma da Sombra´, da peça Hamlet, de Shakespeare, que avalia a Dinamarca como o leito da luxúria e do incesto abominável.

É um alerta para que o príncipe Hamlet perceba a situação de perigo em que se encontra, principalmente por ações causadas por pessoas próximas a ele. Após tais cenas, Hamlet, incapaz de compreender o que se passa ao seu redor, passa a comportar-se como um louco, no intuito de meramente não ser eliminado e poder sobreviver, e se preparar para a reação.

Trazendo para o nosso mundo atual e cotidiano, a frase representa a situação em que nos damos conta de estarmos sendo enganados e que ainda há tempo de sairmos ilesos da situação, desde que saibamos ajudar e agir com inteligência e calma.

Muitas versões da peça Hamlet estão disponíveis para serem baixadas em seu celular ou computador. Vale a pena ler! Apesar de tão antigo (1601) ainda é um texto com conteúdo bastante atual.

Neste Brasil 2019, em uma frase a síntese de um retrato político brasileiro: “Esposa de conselheiro cassado do Tribunal de Contas do Estado receberá aposentadoria de R$ 35 mil pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro”.

Agora, comparações e detalhes. Em tempos de reforma da Previdência, a Mesa Diretora da A.L. carioca publicou no Diário Oficial a aposentadoria, com proventos mensais de R$ 35.462,22 da servidora Flávia Lopes Segura Graciosa. São tantos penduricalhos e gratificações que ela receberá 52% a mais do que o salário de abril, que foi de R$ 23,2 mil.

A senhora Segura Graciosa é a esposa de José Gomes Graciosa, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado e um dos conselheiros do TCE afastados pela Justiça, acusados pelo MP-RJ de enriquecimento ilícito durante o período em que ocuparam os cargos.

A Via Varejo – dona das redes Casas Bahia e Ponto Frio - firmou acordo (R$ 4,5 milhões) com o Ministério Público do Trabalho, colocando fim a duas ações que tramitaram na Justiça trabalhista de Campinas (SP), questionando cumprimentos de metas e humilhação a empregados em várias de suas lojas no país. Os trabalhadores eram obrigados a “dançar na boca da garrafa” e coagidos à realização de horas extras.

A transação já homologada pelo TRT-15 envolve também a criação e manutenção de ouvidoria para receber as queixas de empregados e prestadores de serviços, ou denúncias sobre assédio e desigualdade de tratamento.

Mais: a realização de cursos presenciais, ou à distância, sobre assédio moral, discriminação e coação.

O Ministério da Justiça, em boa hora, vai fazer vai fazer caixa com o patrimônio da bandidagem. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas contratou sete leiloeiros para vender 20 mil bens apreendidos de traficantes. Tudo precisa ser liquidado em um ano.

Na lista: 33 embarcações, 12 aeronaves, 300 joias, 6.708 veículos, 9.679 eletrônicos, além de uma penca de cabeças de gado e outros itens de menor valor.

O Bradesco, o banco credor que faltava, deu anteontem (29) o OK e a Construtora Odebrecht conseguiu adiar o vencimento dos juros de sua dívida, previsto para esta sexta-feira. O encrencado grupo teria que desembolsar R$ 800 milhões.

O adiamento é uma boa notícia para a Odebrecht. Mas não resolve o terrível buraco financeiro da empresa.