Advogado conta experiência à Comissão de Taxas de Marinha

O advogado Rogério Wanderley Guasti relatou nesta segunda-feira (19) à Comissão Especial de Taxas sobre Terrenos de Marinha da Assembleia Legislativa (Ales) sua experiência vitoriosa ao conseguir suspender a cobrança da taxa sobre um imóvel situado em Santa Lúcia, em Vitória.

Ele explicou as etapas do processo, informando que uma certidão de propriedade do terreno, adquirido do Estado do Espírito Santo, comprovou não haver nenhum tipo de processo demarcatório de terrenos de Marinha ou acrescidos. Diante da prova, a cobrança foi suspensa pela Justiça Federal, mas o processo ainda não foi transitado em julgado.

O advogado propôs que a Assembleia entre com um mandato de injunção contra ato da Presidência da República, promovendo a elaboração de uma Lei Complementar para resolver a questão. O mandado conceitua-se por ser um remédio constitucional à disposição de qualquer pessoa que se sinta prejudicada pela falta de norma regulamentadora”, disse ele.

O presidente da Comissão, deputado Luciano Rezende (PPS), disse que a Ales não medirá esforços para acabar com a cobrança da taxa no Espírito Santo. “Todas as informações serão anexadas ao relatório da Comissão e vamos nos debruçar sobre as informações que foram colhidas em 2011 para novas ações”, afirmou.

Alerta

O deputado José Esmeraldo (PR), vice-presidente da Comissão, fez um alerta aos moradores do bairro Bento Ferreira, em Vitória. O parlamentar disse que recebeu informação da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) dando conta de que, em maio de 2012, cerca de 600 proprietários de imóveis no bairro vão receber boletos com valores exorbitantes referentes à cobrança da taxa de Marinha.

“A cobrança será de 5% sobre o valor do imóvel, mais retroativos de cinco anos. A solução inicialmente desejada é que houvesse uma convocação do Governo do Estado para uma consulta pública dos moradores que receberão o boleto, que teria fé pública e validade jurídica, aceitando o aforamento da área localizada dentro da poligonal de Bento Ferreira, pagando somente 0,6% do valor e anistiando a dívida anterior”, argumentou.

José Esmeraldo explicou que, sendo aforados, os moradores passariam a possuir 87% do domínio pleno da área do imóvel. Em seguida, numa segunda etapa, os moradores poderiam lutar para ter o domínio integral de seus terrenos. “Essa é a solução dada para os moradores de Bento Ferreira. Vamos pagar 0,6% do valor ao invés dos 5% e os retroativos de cinco anos. Resolvendo Bento Ferreira, vamos conseguir resolver a questão nos outros bairros”, afirmou.

Esta foi à última reunião da Comissão em 2011. A próxima será no dia 13 de fevereiro de 2012.

Daniella Sanz Ramos / Web Ales

(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)