Advogado Eduardo Jardim aborda sistema tributário nesta sexta

O advogado e professor Eduardo Jardim estará nesta sexta-feira (16) em Florianópolis, onde às 15 horas ministrará a palestra Reflexões Críticas do Direito Tributário Brasileiro no auditório da OAB/SC e lançará o livro Curso de Direito Tributário. O evento integra a programação do Mês do Advogado da OAB/SC, que terá várias atividades durante agosto, até a Noite do Advogado, no dia 30, no Lira Tênis Clube.

Especialista no assunto, Jardim fará um retrospecto do sistema tributário brasileiro. Para ele o grande problema é produção legislativa na contramão do figurino constitucional, principalmente após 1988. Na opinião do advogado, que tem escritório em São Paulo, enquanto o sistema brasileiro é exemplar no plano constitucional, a contrapartida social é ausente. No Brasil, paga-se muito e não há nenhuma contrapartida, salienta.

O livro a ser lançado pelo autor durante o evento traz a definição da disciplina de Direito Tributário até aspectos da administração dos tributos. É uma abordagem crítica peremptória e contundente, define. A taxa do Ibama não é taxa, é imposto. Custa judicial não é taxa, é imposto. São criados e cobrados como taxas mas, para mim, são verdadeiros impostos com o nome impróprio de taxa, mas que para a natureza de imposto não poderiam ser cobrados como são, diz.