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17 de Junho de 2024
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    Advogado encontra 300 decisões divergentes nas Turmas Recursais do RS

    Publicado por Espaço Vital
    há 11 anos

    Sapucaia do Sul, 28 de agosto de 2013.

    Ao

    Espaço Vital

    Ref.: Ação da Assessorcracia nas Turmas Recursais

    Sobre a matéria assessorcracia e a ausência de divergências nas Turmas Recursais do JEC - RS, acrescento que é possível encontrar mais de 300 decisões divergentes das Turmas Recursais, inclusive a da Fazenda Pública, no saite do TJ-RS.

    Embora haja severa deficiência na apreciação das teses recursais - sobretudo as que apresentam fundamentos inovadores ou propostas de mudanças nos critérios de julgamentos - seria injusto generalizar.

    Por isso, deixo minha homenagem à 1ª Turma Recursal do JEC-RS, em especial ao juiz Leandro Raul Klipel, que contribui para o debate qualificado das questões jurídicas que diariamente nos desafiam.

    Sucesso a todos os advogados!

    Atenciosamente,

    Anderson Magalhães Antunes, advogado (OAB-RS nº 81.164)

    advogado.anderson@terra.com.br

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