Advogado-Geral da União anuncia reforço nas Consultorias Jurídicas

O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, reuniu-se, nesta terça-feira (13/12), com o Colégio de Consultores da AGU, para fazer uma avaliação do trabalho desenvolvido neste ano e planejar ações para o ano de 2012.

Adams explicou que a Advocacia Pública como um todo, mas a consultiva em particular, tem um desafio muito grande. "Temos um trabalho de implementação de políticas públicas fundamental e, ao mesmo tempo, o trabalho de apoiar as ações administrativas das diversas entidades, sejam as autárquicas ou da administração direta, que se torna cada vez mais indispensável. Esse apoio que nós damos aos administradores para viabilizar a execução das atividades administravas, pela qual são responsáveis, é algo extremamente essencial e cada vez é reconhecido", disse Adams.

Segundo o ministro da AGU, em 2012 a jornada será ainda mais puxada, já que serão realizadas no país eleições municipais para prefeitos e vereadores. Por isso, é preciso se preparar para demandas futuras.

"Haverá uma aceleração de demandas porque é um ano eleitoral. Isso significa para quem opera com convênios e transferências voluntárias, um encurtamento de prazo de autorizações e operações desse tipo, já que a partir de junho essas operações ficam proibidas devido às eleições. As consultorias, então, terão que acelerar a análise de convênios entre entes da federação", afirmou.

O Consultor-Geral Substituto, Wilson de Castro Júnior, ressaltou que os consultores jurídicos vão ter atenção redobrada em 2012 nos convênios e contratos e que eles têm dupla vinculação - tecnicamente estão vinculados à AGU e administrativamente ao Ministro de Estado da respectiva Pasta.

Reforço

O Advogado-Geral da União disse que pretende reforçar o número de consultores jurídicos nos Ministérios, para que licitações e contratos da Copa do Mundo e das Olimpíadas, por exemplo, sejam executados dentro da legalidade. O objetivo é fazer com que esses contratos não sejam questionados pelos órgãos de controle, o que prejudicaria as obras necessárias para receber eventos deste porte no país.

"Quero dar prioridade a esse processo e vamos fazer um levantamento da realidade de cada consultoria hoje. Ou seja, número de advogados públicos que atuam e número de demandas executadas nos últimos dois anos. É preciso ter uma radiografia atual, para avaliar a distribuição de pessoal" , informou.

Ele observou, ainda, que a AGU está abrindo concurso público para o cargo de advogado da União em todo Brasil, para preencher 68 vagas e formar um cadastro de reserva.

Reuniões

A quantidade de reuniões técnicas entre a AGU e os consultores jurídicos da União também vai aumentar em 2012. "Essa medida é para afinar a linha de atuação jurídica para administração pública como um todo" , afirmou Luís Adams.

O ministro explicou que os encontros são uma oportunidade de ouvir os consultores e abrir o debate para manutenção da integração técnica. "A AGU tem uma característica peculiar, porque deve funcionar de fato como um grande escritório, Por isso, tem que ter o mínimo de homogeneidade e orientação. Internamente debatemos, fechamos linhas de ações, discordamos muito, o que é bom, mas no orientar e executar convergimos muito, o que é melhor ainda. Isso mostra uma consistência de trabalho muito grande e uma organização deste tamanho necessita desse nível de coordenação".

Fonte: Site da AGU