Advogado impetra HC para liberar carro e magistrado manda ele estudar

A demora, pela Polícia Civil do Maranhão, em periciar um carro que tinha sido roubado resultou num embate entre um desembargador e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado. O dono do veículo, que é advogado, impetrou um Habeas Corpus para tentar liberar seu bem.

Porém, na decisão que negou o pedido, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, questionou a capacidade técnica do profissional, pois o HC serve para proteger a liberdade individual do ser humano, não de um bem. Argumentando que o advogado "não detém conhecimentos mínimos para o exercício da profissão”, o magistrado determinou a impressão das peças apresentadas para que sejam encaminhadas à seccional da OAB no Maranhão.

Pediu ainda que o profissional seja inscrito ex-ofício pela entidade na Escola da Advocacia para fazer reciclagem e passar por uma avaliação de capacidade técnica. “Não sendo ele aprovado na prova de que se trata, reúna sua diretoria para decidir se cassam ou não a Carteira daquele que ajuíza ação temerária, que Rui Barbosa, se vivo fosse, teria vergonha de dizer que pertenceria à mesma categoria profissional deste impetrante”, alfinetou o desembargador.

O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, criticou a atitude do magistrado. Em vídeo publicado pela assessoria...