Advogados contarão com Vara da Justiça Federal em Barra do Garças

Os advogados do município de Barra do Garças (508km de Cuiabá) poderão contar com Vara da Justiça Federal que será instalada no dia quatro de novembro deste ano graças à movimentação dos profissionais que atuam na área do direito, liderados pelo presidente da Subseção da Ordem dos Advogados da cidade, Sandro Saggin. A solenidade de inauguração será às 18hs, na Avenida Jaime Campos.

De acordo com o advogado, idealizador do projeto, uma das vantagens da implantação da Vara da Justiça Federal é evitar que as pessoas que necessitam do serviço tenham que se deslocar até Cuiabá ou Rondonópolis. “Com a instalação da Vara da Justiça Federal no município, todos os processos retidos na comarca local, relativos à Barra do Garças, que são de âmbito federal, serão transferidos para a mesma, que passará a atender toda a região, tanto do lado mato-grossense quanto goiano”, informou Sandro Saggin, ao defender um Judiciário cada vez mais “rápido, efetivo, organizado e descentralizado".

Ainda de acordo com o presidente da Subseção da OAB de Barra do Garças, a iniciativa do projeto contou com o apoio de todas as entidades da sociedade organizada, das autoridades públicas e representantes da região e que acabou por envolver toda a sociedade na luta, “que na verdade é em prol de todo o Vale do Araguaia. Vale ressaltar que foi uma disputa muito acirrada porque havia uma concorrência nacional pelas 230 varas que tinham sido criadas, e no caso de Mato Grosso apenas e tão somente foram criadas varas novas para a cidade de Diamantino e Barra do Garças, além da expansão das varas já existentes em Cuiabá e Sinop”, destacou Sandro Saggin.

Além da instalação da Vara da Justiça Federal, os profissionais também contarão com a sala dos advogados, um espaço próprio para que possam peticionar ou consultar andamentos processuais pela internet. Para possibilitar condições de trabalho para a classe advocatícia e contribuir com o bem estar dos advogados, a diretoria da Seccional já autorizou a compra dos móveis e equipamentos para a instalação da sala, a qual funcionará no prédio da Justiça Federal.

Benefícios - De acordo com Sandro Saggin, a instalação da Justiça Federal em Barra do Garças vai refletir diretamente em maior agilidade processual, com o desafogo do Judiciário estadual, especialmente em relação à demanda de processos previdenciários, tributários (execuções fiscais) e todos os processos que envolvem órgão federais como Caixa Econômica, Funasa, Funai, Receita Federal e outros. Conforme o advogado, a conquista da unidade irá beneficiar não só os operadores de direito, mas toda a sociedade.

Histórico - O presidente da Subseção da OAB de Barra do Garças realizou em 2010 uma série de estudos técnicos e colheu mais de três mil assinaturas para encaminhar ao TRF1 pleiteando a Vara Federal. Nas pesquisas realizadas por Sandro Saggin, verificou-se que a cidade se enquadraria nos critérios técnicos definidos pelo Conselho de Justiça Federal no Indicativo de Carência de Varas da Justiça Federal (ICVJF).

Dentre os fatores principais do ICVJF, Barra do Garças apresenta alta demanda processual. Os processos previdenciários somavam 1.253 ações até 12 de novembro de 2009; as execuções fiscais alcançavam na mesma data 1.148 ações, tendo um total de 2.401 ações de competência federal.

Também foi verificado que a população da cidade-polo de Barra do Garças e das cidades adjacentes, conforme o Censo do IBGE de 2009 alcançava 342.966 habitantes ao todo, sendo 55.120 só em Barra do Garças. A jurisdição da futura Subseção Judiciária Federal de Barra do Garças abrangerá Pontal do Araguaia, Nova Xavantina, Araguaiana, General Carneiro, Torixoréu e outras cidades do Vale do Araguaia e adjacências, tais como Ribeirãozinho, Ponte Branca, Alto Araguaia, Araguainha, Cocalinho, Santo Antônio do Leste, Campinápolis, Novo São Joaquim, Canarana, Ribeirão Cascalheira, Querência, Alto Boa Vista, São Félix do Araguaia, Luciara, Canabrava do Norte, São José do Xingu, Porto Alegre do Norte, Confresa, Santa Terezinha e Vila Rica.

Fonte: Subseção da OAB de Barra do Garças

Lídice Lannes/Luis Tonucci

Assessoria de Imprensa OAB/MT

(65) 3613-0928

imprensaoabmt@gmail.com

www.twitter.com/oabmt