Advogados da União impedem que BR-135 seja bloqueada por protesto

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que trecho da BR-135 que serve como principal via de acesso à São Luís (MA) fosse bloqueado por protesto. A atuação ocorreu após comunidades rurais da região organizarem a manifestação para pedir o atendimento de um conjunto de reivindicações.

A Procuradoria da União no Maranhão (PU/MA) – unidade da AGU que atuou no caso – alertou em ação que eventual interdição causaria graves prejuízos aos usuários da rodovia, em especial para os que transportam cargas perigosas e/ou perecíveis e para os pacientes da rede pública de saúde, uma vez que a via recebe grande quantidade de ambulâncias transportando pessoas do interior do Estado em busca de tratamento na capital.

Os advogados da União argumentaram, ainda, que a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento deve ser compatibilizada com outros direitos. “A liberdade de reunião – como desdobramento da liberdade de expressão – não é um direito absoluto. Nenhum direito, aliás, o é. Até mesmo os direitos havidos como fundamentais encontram limites explícitos e implícitos no texto das constituições”, destacaram em trecho da ação.

Multa

O juiz de plantão na Justiça Federal do Maranhão acolheu a argumentação e deferiu pedido liminar para determinar aos manifestantes que se abstivessem de obstruir a rodovia, sob pena de multa de R$ 100 mil. O protesto foi acompanhado pela Polícia Rodoviária Federal e ocorreu sem a interdição da via.

A PU/MA é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 61-52.2017.4.01.3700 - 3ª Vara Federal do Maranhão.

Raphael Bruno