Advogados e outros profissionais criam a Juslegal - Associação Justiça e Legalidade

Reunidos para uma tomada de posição "diante das seguidas violações da Constituição e das garantias, valores e princípios do Estado Democrático de Direito, por parte de setores do Judiciário", cerca de 90 pessoas - advogados e outros profissionais - criaram na última terça-feira (19), em Porto Alegre, a Associação Justiça e Legalidade - Juslegal.

Além da defesa intransigente do Estado de Direito e das garantias fundamentais, a entidade pretende desenvolver campanhas e atividades de esclarecimentos e mobilização da sociedade, pelos direitos do cidadão como contribuinte, usuário ou contratante de serviços públicos ou privados, investidor ou consumidor.

A Juslegal quer ainda promover, especialmente na comunidade jurídica, a discussão sobre a organização, o funcionamento e a necessária obediência do Judiciário ao ordenamento jurídico.

Há três semanas uma outra entidade gaúcha foi fundada para defender a estabilização da jurisprudência dos tribunais brasileiros e exigir respeito à Advocacia. Trata-se do Iajurs - Instituto de Análises Jurídicas e Sociais.

Ontem (20), à noite, a diretoria do Iajurs esteve reunida. Para seu presidente, advogado Paulo Roberto Gomes Leitão, "embora nosso movimento não tenha conotações de política de classe, nem vise as eleições na Ordem, vamos procurar fazer uma das tarefas que a OAB não está exercendo na defesa dos direitos dos advogados, no RS e no Brasil, que têm sido, aos milhares, prejudicados com decisões judiciais que favorecem interesses estatais".

Leitão disse também que vai, nos próximos dias, procurar um encontro com a Juslegal, para debates e ampliação de idéias.

Para o presidente eleito da Juslegal, advogado Mário Madureira, "a violação sistemática das garantias, valores e princípios assegurados pelo estado democrático de direito põe em risco a segurança jurídica e as relações sociais e corrói a própria noção de civilidade".Segundo ele, "não se pode admitir o atropelo à Constituição , à lei e aos direitos fundamentais em nome das correções que o Judiciário está devendo à sociedade, a começar por uma gestão eficiente também para a administração do processo, única razão de sua existência e que deveria estar no centro de seus planejamentos".

Madureira considera que o acúmulo de processos e a morosidade são efeitos da falta de eficiência gerencial. "Não ocorreram do dia para a noite, mas ao longo das últimas décadas, em que muito pouco se fez para dotar o sistema judiciário de meios adequados ao crescimento das demandas", critica.

Em sua manifestação logo após ser eleito presidente do Juslegal, Madureira avaliou que "não será exterminando direitos, nem apenas derrubando pilhas de processos, que se vai corrigir tais anomalias, nascidas não de uma calamidade natural, mas do modo como as coisas foram feitas por quem tinha a responsabilidade de gerir a justiça com eficiência."

Primeiras atividades

A Juslegal vai editar um jornal e implantar uma página na Internet - que serão lançados no próximo dia 16 de setembro, em Porto Alegre, durante um seminário com juristas renomados "para debate com a comunidade jurídica acerca do desvio de setores do Judiciário de suas funções constitucionais" - segundo a conclamação inicial feita a mais de uma centena de pessoas na semana passada. Destas, a maioria compareceu à reunião de anteontem.

Logo após, a diretoria da Juslegal distribuiu uma nota. O texto critica o STJ que "tem atuado como tribunal de apelação, proferindo julgamentos contra dispositivos constitucionais e de lei federal, contrariando suas próprias súmulas, apreciando provas e matérias de fato, funcionando como verdadeira terceira instância, como estranhamente ocorreu, dentre outros casos, no julgamento do REsp nº 975.834/RS , em que se discute o direito do investidor da CRT ao número correto de ações, em retribuição ao capital que subscreveu naquela sociedade anônima".

Veja a nominata da diretoria do Juslegal

Diretoria executiva:

Presidente – Mario Luiz Madureira; 1º vice - Ederon Amaro Soares da Silva; 2º vice - Maurício Dal´Agnol; 1º secretário – Maurício Levenzon Unikowski; 2º secretário – Flávio Luiz Carniel; 1º tesoureiro – Cícero Pimentel Damim; 2º tesoureiro – Ronaldo Espíndola.

Conselho Deliberativo:

Presidente – Moacir Leopoldo Haeser; Conselheiros - Denise Gonçalves, Dionísio Cavalcanti, Júlio César de Azeredo Sá, Manfredo Erwino Mensch, Maria Elizabeth Carvalho Pádua Filippetto e Higídio Dassi.

Conselho Fiscal:

Membros Titulares -Alberto Alves, Ricardo Rapoport e Shirlei Mensch

Membros Suplentes -João Royer, Karina Breitenbach Nassif Azen e Luiz Fernando Gama

Veja a nominata da diretoria do Iajurs

Angelo Coelho, Carolina Fagundes, Luciane Fleck Pontes, Março Geraldo Schorr, Maria Virgínia Soares, Monica Maria Bernal, Paulo Roberto Gomes Leitão, Paulo Sérgio Mazzardo, Suzi Dalpasquale e Telmo Schorr.